Câmara de Vereadores: 35ª e 36ª sessões ordinárias

Essas sessões foram realizadas nos dias 18 e 25 de outtubro de 2010, respectivamente.

A pauta da 35ª era composta apenas do Projeto de Lei Complementar nº 203/10, cuja proposição não foi votada nessa sessão, entrando na pauta da 36ª, na qual o Sr. José Pontes usou a tribuna para falar sobre o tema “Lei e projetos sobre igualdade racial”.

As proposições apreciadas na 36ª sessão foram:

-Projeto de Lei Complementar n° 203/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar no 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 3.989/10, de autoria do vereador Elísio Sgrott, dispõe sobre denominação de Praça Antônio Arminda da Rosa, no bairro Sagrada Família, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 3.991/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, desafeta bens móveis de uso comum do povo, autoriza doação dos bens que especifica abaixo, para a Associação Ponto de Apoio Despertar Jovem e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 3.992/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Natal 2010, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 3.994/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (R$ 10.000,00) à Associação de Surf de Imbituba e dá outras providências. Aprovado sem emenda.

-Projeto de Lei Complementar n° 201/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre o serviço público funerário do município de Imbituba e dá outras providências. Retirado da pauta.

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