Câmara de Vereadores: 34ª sessão ordinária

Essa sessão foi realizada no dia 11 de outubro de 2010 e o espaço do Grande Expediente foi usado pelo vereador Elísio Sgrott, que falou sobre o Projeto de Lei nº 3.989/10, de sua autoria, que dispõe sobre denominação de Praça Antônio Arminda da Rosa, no bairro de Sagrada Família, e dá outras providências.

Representantes da UNIHEST – Unificação Idealista de Honra dos Estudantes também usaram a tribuna para discorrer sobre os objetivos dessa entidade.

-Projeto de Lei n° 3.981/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo (até R$ 7.000.000,00) junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

-Projeto de Lei n° 3.985/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

-Projeto de Lei n° 3.986/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

-Projeto de Lei Complementar nº 205/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera e insere dispositivos na Lei Complementar nº 3.444, de 29 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

-Projeto de Lei n° 3.987/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2010-2013, abre crédito especial para o exercício de 2010 para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

-Projeto de Lei n° 3.988/10, de autoria do preeito José Roberto Martins, autoriza o Município de Imbituba a Assinar Termo de Adesão ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

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