Câmara de Vereadores: 31ª, 32ª e 33ª sessões ordinárias

As sessões ordinárias 31ª e 32ª foram realizadas nos dias 20 e 27 setembro, respectivamente, para análise do projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o ano 2011. Conforme determina a legislação, a LDO deve ser votada em duas sessões.

A 33ª sessão ordinária foi realizada no dia 04 de outubro de 2010.

-Projeto de Lei n° 3.967/10 (e anexos), de autoria do prefeito municipal José Roberto Martins, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e adota outras providências. O projeto foi aprovado com algumas emendas.

Projeto de Lei Complementar n° 203/2010 que Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar no 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI, e dá outras providências. (Retirado da pauta de votação)

Projeto de Lei n° 3.983/2010 que declara a Praia de Ibiraquera melhor praia para a pratica de Wind-surf e Kite-surf do Brasil. Não recebi o teor do projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta. (Retirado da pauta da votação)

Projeto de Lei n° 3.984/2010 que Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Raio de Luz da Comunidade do Araçá – AMRLCA. (Aprovado por unanimidade)

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