Câmara de Vereadores: 3ª sessão extraordinária

Essa sessão foi realizada no dia 31 de maio de 2010, mas, por engano, não a publiquei na época devida. Revendo todos os arquivos, verifiquei a não publicação desse conteúdo, que o faço agora.

Não há nenhuma proposição que necessite destacar.

-Projeto de Lei Complementar n° 190/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 1.145/91, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, sem emendas)

-Projeto de Lei Complementar nº 192/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 3.436, de 22 de janeiro de 2009 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, com emendas)

-Projeto de Lei nº 3.930/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, sem emendas)

-Projeto Decreto Legislativo nº 004/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, com emendas)

-Projeto de Resolução nº 004/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre a realização de Sessão Solene comemorativa ao 52º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, sem emendas)

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