Câmara de Vereadores: 37ª sessão ordinária

Essa sessão foi realizada no dia 03/11/2010. Fez uso da tribuna o jovem Bruno Guimarães Martins, líder da UNIHEST-Unificação Idealista de Honra dos Estudantes, para falar sobre o tema Plano Diretor.

Chamo a atenção dos leitores para o polêmico Projeto de Lei Complementar nº 201/10, principalmente no que rezam os artigos 107 a 115, pois interferem diretamente no destino dos restos mortais dos inumados nos cemitérios do município.

O projeto já havia sido retirado da pauta da 36ª sessão, justamente pelo conteúdo dos referidos artigos. O projeto voltará à discussão nas primeiras sessões de 2011.

Foram apreciadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei n° 3.990/10, de autoria do vereador Dorlin Nunes Júnior, denomina Centro de Educação Infantil Professora Marilene Floriano Pollachini e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei n° 3.995/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei n° 3.996/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Município de Imbituba a receber em doação o imóvel abaixo descrito, situado no Loteamento Dr. João Rimsa, Vila Nova, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei n° 3.997/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei Complementar n° 201/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre o serviço público funerário do município de Imbituba e dá outras providências. (Retirado para vistas pelas Comissões)

Projeto de Lei Complementar n° 206/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, cria emprego público e vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei Complementar n° 207/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, cria cargo e vagas no Anexo I da Lei Complementar nº 3.135, de 25 de julho de 2007 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei n° 3.999/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

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