Câmara de Vereadores: 28ª sessão ordinária

Esta sessão ocorreu no dia 22/08/11. Infelizmente, eu não fui. Dois cidadãos (Arrison Berkenbrock e Mário Teixeira Filho) usaram muito bem o tempo que tiveram na tribuna discorrendo, respectivamente, sobre os temas "Democracia" e "Poluição Ambiental". O conteúdo exposto por eles serão postados oportunamente aqui no blog.

Destaco nessa sessão, além dos discursos já mencionados, a Moção de Congratulação ofertada a César de Oliveira, presidente da OAB/Imbituba. Ele já foi colunista do blog Pena Digital e seus artigos enriqueceram este espaço virtual.

Esse tipo de homenagem, por meio de moções de contratulações, deve ser prestada a pessoas como César de Oliveira, e não por qualquer motivo comum. Utilizado de outra forma, para agrados e otras cositas más, torna-se banal, perdendo a importância e destaque que o ato objetiva.

Foram incluídos em Regime de Urgência Especial os Projetos de Lei nº 4.150, 4.151 e 4.152/2011, todos de origem do Poder Executivo, excluindo-se da pauta, para vistas, o Projeto de Lei Complementar 238/2011, também de origem do Executivo Municipal.

Proposições apreciadas:

-Projeto de Lei Complementar nº 238/2011 (alteração na estrutura organizacional do Procon), de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo na Lei n° 3.594, de 10 de dezembro de 2009. Exposição de motivos. (Retirado para vistas)

-Projeto de Lei nº 4.150/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a conceder auxílio financeiro (R$ 15.000,00) a ASI–Associação de Surf de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado)

-Projeto de Lei nº 4.151/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a firmar Contrato de Comodato com a Associação de Moradores do Morro do Mirim e dá outras providências. (Aprovado)

-Projeto de Lei nº 4.152/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2010-2013, que abre crédito especial para o exercício de 2011 para o Fundo Municipal de Trânsito de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado)

-Projeto de Lei nº 4.147/2011, de autoria do Vereador Rogberto de Farias Pires, declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Recreativa, Esportiva e Social Novo Horizonte – ACRES-NH. (Aprovado)

-Moção n° 03/2012, de autoria do vereador Valdir Rodrigues, congratula o advogado César de Oliveira pelo seu excelentíssimo trabalho realizado durante os anos de atuação como Presidente da 30ª Subseção da OAB de Imbituba. (Aprovado)

(Atualização: discurso de Arrison Berckenbrock foi publicado no dia 30/09/11)

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