Câmara de Vereadores: 27ª sessão ordinária de 2011

Essa sessão ocorreu no dia 15/08. Portanto, há mais de um mês. Como estou atrasado com essas postagens da Câmara! Ocorreram algumas bem interessantes nesse período, temperadas com discursos acalorados de cidadãos que usaram a tribuna.

Por motivos diversos, deixei um pouco de lado as publicações das sessões, e não é a primeira vez que isso acontece. Mas, como pretendo manter a tradição em publicá-las, volto a fazê-lo.

Nessa 27ª, a tribuna recebeu o jovem Bruno Guimarães Martins, que apresentou a instituição “Coligação Representativa dos Eleitores” (C.R.E). Em seguida, César de Oliveira, presidente da subseção da OAB de Imbituba, discursou a respeito do Dia do Advogado.

Na pauta foram incluídos em regime de urgência especial os Projetos de Lei nº 4.138/11 e 4.148/11, ambos de autoria do Poder Executivo, e o Projeto Substitutivo ao PLC 214/11, de autoria do Poder Legislativo.

-Projeto de Lei nº 4.136/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação dos Moradores e Amigos do Balneário de Ibiraquera. (aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei nº 4.145/2011, de autoria do Poder Executivo, desafeta bem móvel e autoriza doação à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. (aprovado com Emendas, por unanimidade)

-Projeto de Lei nº 4.146/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a conceder auxílio financeiro (R$ 3.000,00) à Associação de Moradores de Nova Brasília. (aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei nº 4.138/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e a Comissão de Ética e dá outras Providências. (aprovado com Emendas, por unanimidade)

-Projeto de Lei nº 4.148/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação Grupo de Mães e Idosos Sagrada Família – Grupo Sagrada Família. (aprovado por unanimidade)

-Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 214/2010, de autoria do Poder Legislativo, altera a Lei Complementar n° 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI e dá outras providências. (aprovado por unanimidade)

-Requerimento n° 12/2011, de autoria do vereador Dorlin Nunes Júnior, requer que sejam convidados os representantes da Empresa BrasilTelecom/Oi, do Ministério Público Estadual, bem como da ANATEL, para que, em data marcada pela Presidência da Câmara, compareçam ao plenário para participarem de audiência pública acerca da telefonia e serviços de dados disponibilizados no município. (aprovado por unanimidade)

Pelo que tenho em meus arquivos, a única indicação que houve nessa sessão foi do vereador Valdir Rodrigues (PMDB), que solicitou ao Poder Executivo a "pavimentação com lajotas do pátio da igreja Nossa Senhora Aparecida e também do salão paroquial."

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