Câmara de Vereadores: 26ª sessão ordinária de 2011

Esta sessão ocorreu no último dia 08 e, como na anterior, não comparecei nem ouvi.

Apenas publicarei as proposições votadas nessa sessão.

A requerimento do vereador Valdir Rodrigues (PMDB), que já havia se pronunciado na 24ª sessão, o comandante da PM em Imbituba prestou esclarecimentos sobre a redução de plantões e de policiais no patrulhamento da cidade de Imbituba, em especial nos bairros Ibiraquera e Itapirubá, bem como fez uma explanação geral sobre a situação da segurança pública no município de Imbituba.

Proposições apreciadas:

Foi incluído na pauta, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 4.144/2011, e foi excluído o Projeto de Lei n° 4.136/2011, ambos de origem do Poder Executivo.

-Projeto de Lei nº 4.136/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação dos Moradores e Amigos do Balneário de Ibiraquera. (Retirado para vistas)

-Projeto de Lei nº 4.139/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a celebrar convênio com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina – AGESAN e dá outras providências. (Exposição de motivos) (Aprovado)

-Projeto de Lei nº 4.142/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado)

-Projeto de Lei Complementar nº 237/2011, de autoria do Poder Executivo, institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. (Aprovado)

-Projeto de Lei nº 4.141/2011, de autoria do vereador Rogberto de Farias Pires, declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Praça Sant’Ana - Aceprasa. (Aprovado)

-Projeto de Lei nº 4.144/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a conceder auxílio financeiro (R$ 3.000,00) à Colônia de Pescadores Z-13 de Imbituba. (Aprovado)

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