Camara de Vereadores: 22ª sessão ordinária de 2011

Essa sessão ocorreu na última quinta-feira (07), tendo em vista que no mês de julho são realizadas duas sessões por semana, em decorrência do recesso parlamentar na segunda quinzena.

Nessa sessão aconteceram fatos polêmicos, que discorrerei a seguir.

O estudante Bruno Guimarães Martins, presidente da UNIHEST – União Idealista de Honra dos Estudantes, usou a tribuna para falar sobre o tema “Educação". Ele criticou o governo do Estado pela forma que estava tratando o movimento grevista, cujo pleito é a implantação do piso salarial nacional do professor. Em sua manifestação, Bruno citou fontes de recursos públicos de onde se poderia buscar verba orçamentária para o pagamento dos professores.

Ao final, Bruno afirmou que seria feito um abaixo-assinado pedindo o impeachment do governador Raimundo Colombo, caso não cumprisse a legislação que determina o pagamento do piso aos professores. 

Havia no plenário vários profissionais da educação, os quais, acredito, estavam lá em razão do discurso de Bruno Martins.

Ao finalizar sua manifestação, Bruno perguntou se algum professor gostaria de usar a tribuna, mas foi logo interrompido pelo presidente da Cãmara, Rogberto de Farias Pires (PPS), que informou que só poderia usar o expediente quem se inscreveu previamente, e se algum professor quisesse, teria que fazer sua inscrição para a próxima sessão.

Em seguida, houve o recesso da sessão. Quando os vereadores retornaram, os professores saíram do plenário, o que foi entendido como um protesto.

Quando encerraram os trabalhos dessa sessão, o vereador Valdir Rodrigues (PMDB) manifestou-se parabenizando o presidente da Câmara, dizendo que ele agiu corretamente no sentido de proibir que algum professor se manifestasse, pois não houve inscrição prévia. E disse também que Bruno não foi educado ao solicitar permissão à presidência, para poder oferecer a tribuna a algum professor. Disse, ainda, que o estudante não foi educado nem para dar "boa noite", quando iniciou sua manifestação na tribuna. O presidente agradeceu pelas palavras de Valdir.

Sobre esse fato, o vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) manifestou-se dizendo que entendia que a imagem da Câmara estava sendo arranhada (palavra minha, porque não me recordo do termo usado) naquela noite, pois o estudante ofereceu espaço que era seu, pois seus 15 minutos ainda não tinham se exaurido. Além disso, ressaltou Dorlin, se houvesse algum professor que quisesse falar, abordaria o mesmo tema "educação" para o qual Bruno solicitou inscrição.

Dorlin argumentou que o regimento da Câmara não foi observado em muitas outras oportunidades, podendo-se, então, naquele momento, e em razão da relevância do tema que abordava a greve estadual dos professores, permitir que algum professor utilizasse a tribuna. Finalizando, alertou que, se fosse tomada providência diversa, poderia-se fazer com que aqueles professores passassem a participar das sessões, pois dificilmente o plenário recebe bom número de espectadores.

Rogberto não aceitou os argumentos de Dorlin e disse que - em outras palavras - não era porque outros presidentes quebraram o regimento que ele também faria isso.

Bem, cada leitor que faça seu julgamento a respeito dos fatos.

Proposições apreciadas:

Um projeto de lei, que já deveria ter sido aprovado há muito tempo, chegou à Câmara nessa quinta-feira. Trata-se do projeto que prevê a limpeza dos terrenos baldios do município. Meus dedos já estão gastos de tanto escrever aqui no blog sobre o lixo na cidade. Na minha opinião, esse projeto, quando sancionado, não resolverá o problema, pela falta de fiscalização. Espero que eu esteja enganado.

Outro projeto que recebe a minha atenção é o que foi apresentado pelo vereador Valdir Rodrigues, sobre câmeras de monitoramento. Na realidade, esse projeto era um anteprojeto de lei apresentado pela subseção da OAB de Imbituba, no ano passado, no dia 20/12. O projeto, desde aquela data, nunca foi posto na pauta.

Nessa sessão, ele foi aprovado em 1ª votação, mas deve sofrer alguma alteração quando for apreciado pela 2ª vez.

Os demais projetos da pauta relacionavam-se a auxílios financeiros a associações. Vamos aos projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 232/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado)

Projeto de Lei nº 4.123/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a conceder auxílio financeiro (R$ 3.000,00) ao Conselho Comunitário de Ibiraquera. (Aprovado)

Projeto de Lei nº 4.126/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a conceder auxílio financeiro (R$ 1.210,00) à Associação dos Peregrinos da Caminhada da Terra do 1º Milagre de Santa Paulina. (Aprovado)

Projeto de Lei nº 4.129/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a conceder auxílio financeiro (R$ 5.000,00) à Liga Imbitubense de Futebol. (Aprovado)

Projeto de Lei nº 4.130/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a conceder auxílio financeiro (R$ 3.000,00) ao Grupo de Escoteiros Anjos Voluntário. (Aprovado)

Projeto de Lei Complementar nº 233/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 1.145/91, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba, e dá outras providências. (Aprovado)

Projeto de Lei nº 4.127/2011, de autoria do vereador Valdir Rodrigues, regula a instalação e operação do sistema integrado de monitoramento e tratamento de imagens, dados e informações. (Aprovado em 1ª votação – Segue para 2ª votação na 23ª Sessão Ordinária 

Nota: estou disponibilizando para consulta o teor do anteprojeto, pois não recebi cópia do projeto apresentado na sessão.

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