Câmara de Vereadores: 5ª sessão extraordinária

Bem, depois do esforço concentrado, como dizem os legisladores, consegui colocar em dia as postagens sobre as sessões da Câmara realizadas em 2010. Esta última aconteceu no dia 27 de dezembro.

Vamos aos projetos:

-Projeto de Lei Complementar n° 211/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Município a receber imóvel da União e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 4.048/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera os artigos 3º e 6º, da Lei nº 2.117, de 28 de fevereiro de 2001, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 4.051/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a fixação do número do telefone do PROCON DE IMBITUBA nos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei Complementar n° 214/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira, altera a Lei Complementar n° 2.623, de 19 de março de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI. Retirado da pauta.

-Projeto de Lei n° 4.053/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Ribanceira e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 4.054/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro do Centro e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 4.055/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Nova Brasília e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 4.056/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro Ibiraquera e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 4.057/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Vila Nova e dá outras providências.

-Projeto de Lei n° 4.058/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar (R$ 464.000,00) para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 4.059/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação dos Agricultores Familiares e Pescadores Artesanais de Imbituba e Região dos Lagos - APROLAGOS. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

-Projeto de Lei n° 4.060/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (até R$ 9.500,00) à Associação dos Moradores e Amigos do Village – Imbituba – SC – ASMAVI e da outras providências. Aprovado por unanimidade, sem emendas.

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