Câmara de Vereadores: 42ª sessão ordinária

Essa sessão ocorreu no dia 06 de dezembro de 2010. Ninguém fez uso da tribuna nessa sessão.

Nas últimas sessões do ano, os vereadores apertaram o acelerador e aprovaram vários projetos de nominação de ruas e, com isso, quase todas as vias do município já possuem nomes, graças ao programa Coordenadas da Cidadania.

O projeto de lei complementar nº 158/09, mais uma vez, foi retirado da pauta. O projeto chegou à Casa em 2009, porém, por se tratar de um tema polêmico e complexo, ainda não foi votado. Como o projeto de lei nº 3.736/09 relaciona-se àquele, também foi retirado da pauta.

Proposições apreciadas:

-Projeto de Lei Complementar n° 158/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, estabelece o instituto jurídico da readaptação de servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. Origem: Executivo Municipal – (Retirado para vistas)

-Projeto de Lei n° 3.736/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Imbituba e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências. Origem: Executivo Municipal – (Retirado para vistas)

-Projeto de Lei Complementar n° 201/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre o serviço público funerário do município de Imbituba e dá outras providências. (Retirado para vistas)

-Projeto de Lei n° 4.013/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece outras providências. (Aprovado por unanimidade.)

-Projeto de Lei n° 4.010/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Mirim, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)

-Projeto de Lei n° 4.016/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro Arroio do Rosa, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)

-Projeto de Lei n° 4.017/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)

-Projeto de Lei n° 4.018/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Porto da Vila, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)

-Projeto de Lei n° 4.019/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro Campestre, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)

-Projeto de Lei n° 4.020/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)

-Projeto de Lei n° 4.021/10, de autoria do prefeito José Roberto martins, dispõe sobre alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)

-Projeto de Lei Complementar n° 204/2010, de autoria do prefeito José Roberto Martins, estabelece a adesão do Município de Imbituba ao Programa Federal Minha Casa Minha Vida – PMCMV – e dá diretrizes à desoneração fiscal. (Aprovado por unanimidade.)

-Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2010, de autoria do Poder Legislativo, dá nova redação ao Art. 59 da Lei Orgânica Municipal. (Rejeitado em primeira votação - Arquivado)

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