Câmara de Vereadores: 4ª sessão extraordinária

Essa sessão extraordinária foi realizada no dia 22 de novembro de 2010.

Para quem não sabe, os vereadores não recebem nenhum subsídio extra pelo comparecimento nas sessões extraordinárias.

Proposições apreciadas:

-Projeto de Lei n° 4.000/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

-Requerimento n° 31/10, de autoria do Poder Legislativo, requer informações sobre todos os processos judiciais em trâmite em todas as instâncias do Poder Judiciário, cujo objeto trate dos limites territoriais do município de Imbituba. Retirado da pauta.

-Projeto de Lei Complementar n° 209/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 3.690, de 24 de maio de 2010, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

-Projeto de Lei n° 4.003/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos profissionais do Programa de Saúde da Família – PSF, que estejam vinculados ao plano de prevenção ao Vírus da Gripe A (H1N1) da Secretaria da Saúde, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, com emendas.

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