As duas sessões foram realizadas, respectivamente, nos dias 08 e 16 de novembro de 2010.
A 39ª tinha na pauta apenas o projeto de lei nº 3.998/10. Portanto, à exceção dessa, as demais proposições abaixo fazem parte da pauta da 38ª sessão ordinária.
Proposições apreciadas:-
Projeto de Lei n° 3.998/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro
(até R$ 30.000,00) à Associação Beneditina da Providência – Hospital São Camilo.
Aprovado sem emendas.
-Requerimento nº 028/10, de autoria do vereador Luiz Cláudio C. de Souza, requer informações sobre as obras de reforma do Posto de Saúde de Nova Brasília, neste município. Retirado da pauta.
-Requerimento nº 029/10, de autoria do vereador Luiz Cláudio C. de Souza, requer informações sobre as obras de reforma do Ginásio de Esportes de Nova Brasília, neste município. Retirado da pauta.
-Requerimento nº 030/10, de autoria dos vereadores Luiz Cláudio C. de Souza e
Thiago Machado, requer ao Executivo Municipal e à Caixa Econômica Federal que esclareçam à população imbitubense sobre a possibilidade de liberação do FGTS no limite de até R$ 4.630,00 para todas as vítimas das fortes chuvas e ventos que atingiram os municípios catarinenses. Retirado da pauta.
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Projeto de Lei n° 3.993/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2011.
Retirado da pauta.