Câmara de Vereadores: 1ª sessão extraordinária de 2011

Esta sessão foi realizada no dia 21 de janeiro e a tribuna foi usada pelo prefeito municipal de Imbituba, José Roberto Martins, que falou sobre seu governo e parabenizou o vereador Rogberto de Faria Pires por sua eleição para presidente da Câmara.

Rogberto também usou a tribuna para a abertura dos trabalhos do Legislativo no ano de 2011 e também fez agradecimentos.

Com a visita do prefeito e a primeira sessão da Câmara a ser realizada pelo novo presidente, muitas pessoas compareceram, originando fato raro de se ver.

Proposições apreciadas:

-Projeto de Lei Complementar n° 215/11, de autoria do Poder Executivo, concede complementação salarial aos servidores públicos especificados e aos servidores dos Quadros Suplementares dos Programas da área de saúde pública e desenvolvimento social que específica e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, com emenda)

-Projeto de Lei n° 4.061/11, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a realização de despesas (até R$ 80.000,00) com o Festival Nacional do Camarão, em parceria com a Associação Empresarial de Imbituba - ACIM e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, com emenda)

-Projeto de Lei n° 4.062/11, de autoria do Poder Executivo, institui o sistema de sobreaviso médico no serviço público municipal e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, com emenda)

-Projeto de Lei Complementar n° 216/11, de autoria do Poder Executivo, altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências – Origem: Executivo Municipal. (Retirado da pauta para vistas)

-Projeto de Lei n° 4.063/11, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3.049, de 06 de março de 2007, com redação alterada pela Lei nº 3.300, de 04 de março de 2008 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.064/11, de autoria do Poder Executivo, autoriza este Poder municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o SENAI/SC – Tubarão/Capivari de Baixo, para realização do curso técnico em eletromecânica e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.065/11, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais do Programa de Saúde da Família – PSF, que estejam vinculados ao plano de prevenção ao Vírus da Gripe A (H1N1) da Secretaria da Saúde, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.066/11, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município de Imbituba a receber do Itaú Unibanco S/A, a título de doação como patrocínio, o valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

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