Extração de areia sem autorização legal?

Durante algum tempo, semanas ou meses, observei diversos caminhões de areia saindo da localidade que alguns chamam de Ribanceira, ali próximo ao CAIC.

Certo dia, quando fiz fotos do aterro sanitário a céu aberto para escrever o artigo "Para onde vai o lixo de Imbituba?", resolvi saber de onde era extraída a areia trasportada pelos caminhões.

Minha ida ao local ocorreu em 20/08/10, quando constatei que houve o "sumiço" de boa parte de um morro, milhares de toneladas de areia, cuja área não consegui saber a quem pertencia.

Segundo soube, a extração era realizada por pessoas particulares, que contrataram caminhões e máquinas. Não soube para onde estava sendo levada a areia.

Acreditando que a extração estava autorizada pelos órgãos competentes, apenas fiz umas fotografias e saí do local.

Posteriormente, no início deste ano, alguém informou-me que a SEDURB teria embargado a extração, pois estaria ocorrendo sem autorização. Não posso afirmar que esse embargo realmente aconteceu.

Como se trata de recurso mineral, pertencente à União, nos termos do artigo 20, inciso IX, e artigo 176, da Constituição Federal, a extração dessa areia necessitaria de autorização da União, através do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, que sem ela, em tese, caracterizaria crime no âmbito federal. E, dependendo da situação, a extração poderia caraceterizar crime ambiental, também.

Desde aquela data não retornei ao local, nem sei se continuam extraindo areia daquela área. Também não sei se houve alguma denúncia ao Ministério Público Federal ou alguma providência legal tomada pela SEDURB.

O fato, porém, deve ser investigado pelos órgãos competentes.

Nessa tomada de imagem se tem ideia do tamanho da extração.

Essa foto mostra a continuação do relevo no qual está inserido o morro explorado.

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