Câmara de Vereadores: 20ª sessão ordinária

Essa sessão foi realizada no dia 28/06/10. Não houve o uso do Grande Expediente.

Em razão do recesso parlamentar na segunda quinzena deste mês, haverá duas sessões por semana, sendo uma na segunda-feira e outra na quinta-feira.

Saiba, agora, quais as proposições votadas na 20ª sessão:

-projeto de lei nº 3.937/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), dispõe sobre a criação do Endereço Social no Município de lmbituba/SC. Retirado da pauta de votação.

-projeto de lei nº 3.939/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, a instituir o Programa de Banheiros Populares, destinados a famílias de baixa renda. Retirado da pauta de votação.

-projeto de lei nº 3.940/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato de imóvel com a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.941/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, a implantar o programa “Auxílio Aluguel”. Retirado da pauta de votação.

-projeto de lei nº 3.946/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de uso Público com a Associação Imbitubense dos Portadores de Deficiência Física – AIPPODEF. Aprovado por unanimidade. Não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta.

-projeto de lei complementar nº 194/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera o valor de Funções Gratificadas do Programa do Executivo Fiscal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

-projeto de lei nº 3.944/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Aprovado com emendas.

-requerimento nº 014/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira, requer informações à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina. Aprovado por unanimidade.

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