Câmara de Vereadores: 18ª sessão ordinária

A 18ª sessão foi realizada no dia 14 de junho de 2010. Nenhum vereador ou cidadão fez uso do Grande Expediente. O que mais chamou a atenção nessa sessão foi o projeto de lei nº 3.935/10. A entidade beneficiada havia sido declarada de utilidade pública fazia apenas uma semana. Não é a primeira vez que isso acontece.

-projeto de lei complementar nº 193/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

-projeto de lei nº 3.933/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera os artigos 3°, 5°, 11, 12,13 e 14 da Lei Municipal n° 3.093, de 08 de maio de 2007, que Institui o Programa Acalento, Programa de Abrigamento Provisório de Crianças e Adolescentes em Família Substituta. Aprovado por unanimidade.

-projeto de lei nº 3.934/10, de autoria do vereador Zeli Pires, declara de Utilidade Pública a Associação Natalina Amigos das Crianças. Aprovado por unanimidade.

-projeto de lei nº 3.935/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (R$ 24.000,00) a APACEAR – Associação de Pais e Amigos dos Atletas do CEAR. Aprovado por unanimidade.

-projeto de lei nº 3.936/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (R$ 3.000,00) ao Grupo de Mães Santa Luzia. Aprovado por unanimidade.

-projeto de lei nº 3.938/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta.

-projeto de decreto legislativo nº 07/10, de autoria da Mesa Diretora, estabelece o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba. Aprovado por unanimidade.

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