Para onde vai o dinheiro da saúde?

Nesta semana, a Folha de São Paulo divulgou tristes dados sobre o destino da verba que deveria ser aplicada na saúde pública.
A Constituição Federal determina que 12% da arrecadação dos Estados devem ser aplicados em saúde, mas não é isso que está acontecendo no Brasil, que não causa surpresa nenhuma aos brasileiros.

Sob o título "Verba da saúde paga almoço de preso e farda", a Folha destacou que 16 Estados brasileiros, dentre eles Santa Catarina, desviaram, em 2007, para outras finalidades, o montante de R$ 3,6 bilhões, suficiente para a construção de 70 hospitais. Os governos que mais desviaram dinheiro foram RS e MG, que aplicaram apenas 3,75% e 7,09%, respectivamente.

Os Estados aplicaram o dinheiro em áreas que não eram de saúde pública, mas informaram que essas áreas tinha relação com saúde. Segundo a Folha, "O Rio, por exemplo, contabilizou como gasto em saúde os restaurantes populares e a despoluição da baía de Guanabara. O Paraná incluiu o uniforme de policiais militares e a merenda das escolas. Minas Gerais calculou um programa de financiamento da casa própria. Goiás, a ampliação da rádio, da TV e da gráfica estadual." Outros exemplos citados pela Folha dizem respeito a investimento desse dinheiro em "tratamento de esgoto, plano de saúde dos funcionários estaduais, aposentadoria dos servidores da saúde, alimentação de presidiários e programas sociais do estilo Bolsa-Família."

E denuncia a Folha: "Os governadores que desrespeitam a norma, porém, jamais são punidos. O mínimo de 12% entrou na Constituição no ano 2000, pela emenda constitucional 29. O problema é que o texto é genérico e deixa margem para que Estados e seus Tribunais de Contas façam interpretações subjetivas. Com a baía de Guanabara limpa, por exemplo, argumenta o Rio, menos pessoas adoecem.
Um projeto de lei que diz exatamente o que é investimento em saúde e também o que não é está em análise no Congresso Nacional. A tramitação se arrasta desde 2002.
Com o objetivo de orientar os governantes, o Conselho Nacional de Saúde, ligado ao Ministério da Saúde, aprovou uma resolução com os mesmos termos do projeto de lei. O texto, porém, não tem força de lei."

Mas o desvio não ocorre somente nos Estados. "O problema é que o mau exemplo vem de cima. O próprio Ministério da Saúde, que também tem investimentos em saúde pública fixados pela Constituição, deixou de aplicar R$ 5,48 bilhões entre 2001 e 2008, segundo o Ministério Público Federal.", ressaltou-se na matéria divulgada.

Essa falta de respeito para com o contribuinte deve ocorrer em centenas ou milhares de municípios brasileiros, para o mal do povo e infelicidade geral da Nação.

(a foto, meramente ilustrativa, é do site jornale.com.br)

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