A Justiça local apresenta números

Como se costuma ouvir em toda a mídia, a Justiça brasileira é lenta.

Na minha visão, há uma grande colaboração da própria sociedade que não consegue resolver simples problemas, recorrendo sempre ao Judiciário. Com isso, acumulam-se milhares e milhares de processos nos escaninhos dos cartórios judiciais, prejudicando um sem número de pessoas que aguardam uma sentença em processos relevantes.

A morosidade judicial acaba, evidentemente, em sentenças muitas vezes tardias. Conseqüentemente, justiça que tarda não faz justiça.

Imbituba, por muito tempo esteve desamparada pelo Tribunal de Justiça, pois mantinha na Comarca apenas um juiz para atender também o município de Garopaba. Era humanamente impossível que um só magistrado pudesse analisar e sentenciar todos os processos que aportavam no Fórum.

Depois de muitas idas e vindas ao Tribunal, políticos, advogados e outros representantes da sociedade conseguiram sensibilizar o Judiciário Catarinense de modo que instalassem a 2a. Vara na Comarca, o que possibilitou a nomeação de mais juízes para atender à demanda. Há de se destacar nessa luta o trabalho incansável do advogado César de Oliveira, Presidente da Subseção da OAB - Imbituba, que contribuiu de forma significativa nesse sucesso obtido.
Outro fato importantíssimo foi a instalação da Comarca de Garopaba, que deixou mais leve a carga de trabalho dos juízes de Imbituba, que hoje são três.

Vejam os números a seguir, divulgados pela Juíza da Comarca, Mônica Elias De Lucca Pasold, referentes ao último levantamento estatístico efetuado no sistema informatizado da Comarca de Imbituba, correspondente aos últimos três anos de atividade.

Segundo o relatório, foram proferidas no período compreendido entre 01/04/2006 e 30/04/2009:

-12.024 sentenças, numa média de 4008 sentenças por ano;

-8.567 decisões interlocutórias, refletindo na média de 2.856 interlocutórias por ano;

-38.836 despachos, perfazendo uma média de 12.945 despachos por ano.

A magistrada ressaltou que os resultados positivos que foram obtidos são decorrentes de "estratégias de gestão adotadas visando a acelerar a prestação jurisdicional na Comarca de Imbituba".

"Logramos êxito na admissão da Comarca de Imbituba no Mutirão de Sentenças/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça, para o qual encaminhamos 254 processos para serem sentenciados por Juízes de outras Comarcas, dos quais já retomaram 220", informou a Juíza.

Está previsto no calendário jurisdicional, com previsão para funcionar em quatro finais de semana, provavelmente a partir de junho, a "força-tarefa" requerida pela subseção da OAB de Imbituba junto ao Tribunal de Justiça, cujo trabalho será importantíssimo para agilizar o andamento de inúmeros processos que aguardam julgamento na Comarca.

Imbituba é um desses lugares que embora não tenha uma grande população convive com um Fórum abarrotado de processos, muitos deles que poderiam ter sido extintos antes mesmo de iniciarem, se muitas partes do processo tivessem a sensibilidade, a educação, a tolerância ou a compreensão em resolver tudo amistosamente, sem precisar recorrer à polícia ou ao judiciário.

Vivemos em uma época que respeitar os direitos dos outros só mesmo sob sentença judicial.

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