Muitas pessoas compareceram a esta sessão. Três motivos para a Casa estar cheia: Moção de Congratulação a Jeziel Pamato de Souza, extensivo aos funcionários administrativos da ex-administradora do Porto de Imbituba, a Companhia Docas; Moção de Congratulação à estudante Fabíola Floriano Farias; e a Indicação nº 107/13, do vereador Renato Figueiredo, que solicitava aumento salarial às agentes comunitárias de saúde.
Matérias lidas no Grande Expediente:
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Projeto de Lei n° 4.345/2013 – Desafeta parcela de bem público situado no Centro de Imbituba de sua destinação primitiva e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e à Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Imbituba
-Projeto de Lei n° 4.346/2013 – Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2013, e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2013 para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Despachado pela Mesa – Entrada na Ordem do Dia em Regime de Urgência Especial
(Conteúdo não disponibilizado no site da Câmara de Vereadores)
-Projeto de Lei Complementar n° 277/2013 - Altera a Lei Complementar n° 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI, e dá outras providências. Origem: Executivo Municipal. Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza.
Despachado pela Mesa – Entrada na Ordem do Dia em Regime de Urgência Especial
(Conteúdo não disponibiliza no site da Câmara de Vereadores)
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Projeto de Lei Complementar n° 278/2013 - Dispõe sobre extinção e criação de cargos e vagas na Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal
Despacho da Mesa – Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça em 25/03/13 e à Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Imbituba
Informação: este projeto apresenta os novos salários do staff da Prefeitura Municipal de Imbituba.
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| Início da sessão |
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Requerimento n° 012/2013 – Requer ao prefeito que informe como está o orçamento da solução da contenção do córrego existente na Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB)
Despacho da Mesa Diretora
Comentário: o próprio vereador afirma em seu requerimento que já solicitou verbalmente, várias vezes, informações sobre esse orçamento, mas nunca o recebeu. Não basta ser vereador para conseguir as coisas. E se um vereador não consegue, imagine um cidadão comum.
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Requerimento n° 013/2013 – Requer ao prefeito informações sobre o Projeto do Centro de Eventos.
Autoria: Vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB)
Despacho da Mesa Diretora
Opinião: bato na mesma tecla: a área onde é realizada, dentre outras, a Festa do Camarão, não é o melhor lugar para a construção desse centro de eventos.
Indicações apresentadas:
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Indicação nº 102/2013 – Indica ao prefeito a elaboração e execução do projeto de uma pista de skate na Praça Santana, no Distrito de Vila Nova.
Autoria: Vereador Renato Figueiredo (PSD).
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Indicação nº 103/2013 – Indica ao prefeito a ampliação e/ou a criação da drenagem na Rua Duque de Caxias, no bairro Centro, próximo ao trevo; na Avenida Brasil, no bairro Paes Leme, próximo à Escola Estadual Engenheiro Annes Gualberto; na Rua João de Carvalho, no bairro Nova Brasília, próximo ao salão paroquial.
Autoria: Vereador Renato Figueiredo (PSD).
-Indicação nº 104/2013 – Indica ao prefeito a elaboração de projeto para a construção do Mercado Público, através de concurso entre arquitetos e engenheiros, tomando por base a arquitetura açoriana.
Autoria: Vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB).
(O conteúdo desta Indicação não está disponível no site da Câmara)
Opinião: não acredito na construção desse mercado; pelo menos em curto prazo.
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| Pausa na sessão, após a entrega das moções de congratulação. E o povo? |
-Indicação nº 105/2013 – Indica ao prefeito a realização de parceria com o SENAI, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SEASH, visando oferecer cursos de qualificação profissional de mão de obra especializada, a fim de atender à demanda do mercado de trabalho no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB)
(O conteúdo desta Indicação não está disponível no site da Câmara)
Opinião: esses cursos profissionalizantes são sempre bem-vindos, no entanto, pelo que sei, o número de interessados fica sempre aquém do esperado, quando são realizados no município. Perguntem no SINE.
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Indicação nº 106/2013 – Indica ao prefeito a apresentação de projeto e a realização de convênio com a FUNASA, objetivando a construção de, aproximadamente, 80 (oitenta) módulos sanitários a serem destinados às famílias de baixa renda do município de Imbituba e que não possuem banheiro.
Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB).
Opinião: boa indicação. O governo federal possui muito dinheiro disponível para ações sociais a serem realizadas pelos municípios, bastando apresentação de projetos para receber essas verbas. O número de residências em Imbituba sem banheiro chega a centenas!, e outras centenas possuem banheiros precários. Uma ação social forte para resolver esse problema é necessária!
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Indicação n° 107/2013 – Indica ao prefeito o pagamento do novo piso salarial de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) aos Agentes Comunitários de Saúde, piso instituído pelo Ministério da Saúde.
Autoria: Vereador Renato Carlos de Figueiredo (PSD)
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Indicação n° 108/2013 - Indica ao Diretor-Presidente da Ferrovia Teresa Cristina, Senhor Benony Schmitz Filho, a ampliação da contenção paralela à ferrovia e que foi construída no bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB)
Entrega das Moções de Congratulação:
Foi homenageado com o Certificado “Moção de Congratulação” o ex-administrador do Porto de Imbituba, Senhor Jeziel Pamato de Souza, extensivo à toda sua equipe administrativa, pelos investimentos realizados no Porto e pelo merecido respeito.
A moção que deu origem à homenagem é de autoria da Vereadora Léa de Oliveira Lopes e foi aprovada pela maioria dos membros da Câmara de Vereadores de Imbituba no dia 04 de março de 2013.
Também foi homenageada com o Certificado “Moção de Congratulação” a estudante Fabíola Floriano Farias, por ter apresentado a maior média entre os alunos das escolas públicas localizadas entre os municípios de Florianópolis e Araranguá. A Moção que deu origem à homenagem à estudante é de autoria do Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza e foi aprovada por unanimidade, no dia 11 de março de 2013. (texto enviado pela Câmara de Vereadores)
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| Jeziel Pamato de Souza, na tribuna; e Fabíola Floriano Farias, posando para o blog |
Proposições apreciadas:
Em Regime de Urgência Especial, foram incluídos na pauta o Projeto de Lei Complementar n° 277/2013 e o Projeto de Lei n° 4.346/2013, ambos de origem do Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal. (Aprovado, por unanimidade)
-Projeto de Lei Complementar n° 277/2013 - Altera a Lei Complementar n° 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo Municipal. (Aprovado, por unanimidade)
(O conteúdo deste projeto não está disponível no site da Câmara)
-Projeto de Lei n° 4.346/2013 – Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2013, e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2013 para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo Municipal. (Aprovado, por unanimidade)
(O conteúdo deste projeto não está disponível no site da Câmara)
Vereador Renato Carlos Figueiredo. (PSD) (Aprovado, por unanimidade)
Opinião: mesmo com parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara, o projeto foi aprovado, tornando de utilidade pública uma entidade que não possui nenhum serviço público prestado à sociedade. No resumo da 7ª Sessão está o conteúdo do parecer jurídico. Lamentável!
Autoria: Mesa Diretora. (Aprovado, por unanimidade)
Opinião: não gostei do projeto. Como foi escrito, não possibilita que cidadãos não vinculados à alguma entidade associativa possa oferecer anteprojetos de lei para apreciação dos vereadores. Pelo menos, foi o que entendi ao ler. Esperava algo bem mais democrático.
Autoria: Vereador Guilherme Santos Souza (PMDB). (Aprovado, por unanimidade)
Opinião: já dei minha opinião sobre este assunto, no resumo da 7ª Sessão, publicado neste blog.
E esta foi mais uma sessão. Mas por que o título deste post fala que o fim foi melhor que o meio. É porque houve um bom debate entre os vereadores, a respeito de vários temas, valendo a pena permanecer até o final da sessão. Caso o leitor tenha interesse em saber quais temas foram discutidos, acesse o áudio da sessão, que está disponível no site da Câmara.
Para finalizar, vou divulgar um fato político. Não sei se já foi comentado em algum meio de comunicação. Se não, e se for verdade o que me contaram, será mais uma notícia divulgada com exclusividade aos leitores deste blog.
Chegou ao meu conhecimento que a vereadora Léa de Oliveira Lopes (PSD) está interessada na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna, substituindo o atual secretário, Nazil Bento Júnior (PSDB).
Caso isso se concretize, o PSD de Imbituba pretende proporcionar aos suplentes de vereadores a possibilidade de sentar em uma cadeira da Câmara. A cúpula do partido teria decidido que todos os suplentes fariam um rodízio na vaga de Léa, podendo exercer por alguns meses a função de vereador. Boa estratégia!
E por hoje é só. Até a próxima!
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