Câmara de Vereadores: 1ª sessão ocorrerá dia 14

Na próxima segunda-feira, às 19h30, ocorrerá a primera sessão da Câmara de Vereadores deste ano. A sessão é extraordinária. Só para lembrar os desavisados, os vereadores não recebem nenhum valor adicional pela extraordinariedade da sessão.

Três projetos fazem parte da pauta. Para ter conhecimento sobre o conteúdo completo de cada projeto, clique sobre o número de cada um deles.

Segue, abaixo, o edital de convocação:

EDITAL CMI Nº 01/2013

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas conferidas pela alínea a do inciso XIX do art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba, CONVOCA, na forma do Art. 53, §§ 3° e 4°, da Lei Orgânica Municipal, os Senhores Vereadores em atividade para 01 (uma) Sessão Extraordinária, a ser levada a efeito no dia 14 de janeiro de 2013, segunda-feira, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de Imbituba, sediada nesta cidade, na Rua Ernani Cotrin, nº 555 – centro, com início às 19:30 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

1° - Projeto de Lei n° 4.325/2013 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Liga das Escolas de Samba Imbituba - LESI, e dá outras providências.

2° - Projeto de Lei n° 4.226/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com o Carnaval 2013, permite firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte para suprir despesas com o “Carnaval 2013” e dá outras providências.

3° - Projeto de Lei Complementar n° 272/2013 - Concede complementação salarial aos servidores públicos especificados e aos servidores dos Quadros Suplementares dos Programas da área de saúde pública e desenvolvimento social que específica e dá outras providências.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência a todos os interessados.

Imbituba, 08 de janeiro de 2013.

Luís Antônio Dutra
Presidente da Câmara Municipal de Imbituba

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