Ministério Público promete intervir na disputa por Itapirubá

Há anos ocorre a disputa judicial entre os municípios de Imbituba e Laguna visando à área territorial do bairro Itapirubá. Enquanto Célio Antônio (PT), prefeito de Laguna, dá entrevistas dando como certa a anexação do bairro ao seu município, a população que passaria a ser lagunense rejeita a ideia de deixar de ser vinculada a Imbituba.

Ao que parece, entretanto, essa disputa por limites territoriais ainda não chegou ao seu final. Hoje, a diretoria de comunicação da prefeitura de Imbituba distribuiu o seguinte release:

Promotora vai requerer ao supremo na questão Itapirubá

O prefeito José Roberto Martins, o procurador geral de Imbituba, Dr. Leandro de Souza Ribeiro, e o presidente da associação de moradores de Itapirubá, José Romário de Oliveira, reuniram-se nesta quinta-feira, dia 28, com a promotora estadual, Dra. Valquiria Danielski, na questão divisas (sic) de Itapirubá. E a notícia é positiva, a promotora afirmou que vai recorrer da decisão.

De acordo com o prefeito Beto, a promotora ainda não foi notificada da decisão, mas já antecipou que vai recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal. “O entendimento da promotora é pela inconstitucionalidade das leis estaduais e no STF tenho certeza que saíremos vitoriosos, pois será feita a vontade da maioria esmagadora dos moradores daquele bairro”, salienta o prefeito.

Ainda de acordo com Beto, assim que o Ministério Público for notificado da decisão, a promotoria vai entrar com o pedido de cautelar de efeito suspensivo da decisão até que se julgue a questão no supremo.

“O efeito suspensivo serve principalmente para garantir todos os serviços que são prestados naquela região até que saia a decisão e também deve ser atendido imediatamente. Até a decisão no supremo, tudo deve permanecer como está”, destaca Beto.

No dia 24/05/12, moradores de Boa Vista (outro bairro envolvido na disputa) e Itapirubá (foto) reuniram-se com o prefeito José Roberto Martins para obterem informações sobre o processo judicial, em razão do temor de verem as duas localidades anexadas ao município de Laguna. Beto disse que a situação continuava a mesma e a procuradoria do município acompanhava o caso "com muita atenção”
O prefeito garantiu, porém, que todos os serviços prestados pelo município àquela região seriam mantidos.

Pelo andar da carruagem, o processo tramitará por mais alguns anos até que isso se resolva.

(A edição e revisão do texto em destaque é de responsabilidade da diretoria de comunicação. A foto também foi encaminhada por essa diretoria)

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