Câmara de Vereadores: 20ª sessão ordinária

Essa sessão foi realizada no dia 27, enquanto a 19ª foi realizada no dia 22, a qual foi realizada exclusivamente, conforme regimento, para julgamento das contas da prefeitura relativas ao ano 2008, que foram aprovadas, acatando-se o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Não compareci em ambas.

Pela TV Pioneira assisti parte da última sessão e dei minhas tuitadas sobre um tema que estavam discutindo na Câmara: câmeras de videomonitoramento.

Dentre os meios de comunicação da cidade, talvez eu seja o mais crítico nesse assunto, por motivos que já expus neste blog.

Essa discussão ocorrida na sessão foi motivada por uma proposição apresentada pelo vereador Valdir Rodrigues (PMDB), para que o distrito de Vila Nova seja incluído no projeto das câmeras.

Na sessão anterior, o vereador Jesiel Oliveira Antulino comentou sobre esse serviço de vigilância e se posicionou favoravelmente à instalação de câmeras em Nova Brasília, bairro em que ele reside.

Não quero repisar meus argumentos contrários às câmeras, mas vou rapidamente relatar um fato. No dia 20, houve uma tentativa de arrombamento no Centro, próximo a uma das câmeras. A própria vítima acordou com o barulho e foi ver o que estava ocorrendo. Verificando que a porta apresentava sinais de arrombamento, e desconfiando de dois homens nas proximidades, telefonou para a Polícia Militar, que os prendeu a partir de indícios e posterior confissão do delito.
Ou seja, a vítima "viu"...

Soube que alguns moradores de Nova Brasília pretendem participar da próxima sessão da Câmara pra solicitar a instalação das câmeras no bairro. Vamos a uma questão específica, então.

Suponhamos que as câmeras sejam instaladas na principal via do bairro de Nova Brasília e, por isso - vamos conjecturar -, os delinquentes não atuem mais ali. Consequentemente, passarão a atuar em outra rua. E o que fará a comunidade? Vamos debater isso? Que tal discutirmos o assunto de forma ampla, envolvendo todos os setores interessados? Eu disse TODOS!

Há muitas informações técnicas e até simples que a população desconhece. Eu poderia até citar várias aqui, mas eu teria que escrever vários posts, talvez. Mas quero só dizer uma coisa: depois, podem até dizer que não sabiam, mas não poderão dizer que ninguém alertou.

E deixo duas perguntas aos leitores: se as câmeras tivessem a eficácia que se acredita ter, por que cidades maiores como Tubarão e Florianópolis, por exemplo, não as usariam de forma ampla?

Será que os bairros de Nova Brasília e Vila Nova não estariam melhor monitorados se houvesse um posto da Polícia Militar em cada um deles?

Voltemos à sessão!

Proposições apreciadas:

Na pauta da sessão foi incluído o Projeto de Lei n° 4.121/11 e o Projeto de Lei Complementar n° 232/11, ambos de autoria do Executivo Municipal, e excluído o Requerimento n° 09/2011 de Origem do Legislativo.

-Projeto de Lei nº 4.114/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a firmar Convênio com a Liga Imbitubense de Futebol - LIF e dá outras providências. (Aprovado com Emendas de Redação)

-Projeto de Lei nº 4.120/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de Adicional Especial para o Fundo Municipal de Trânsito de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado)

-Projeto de Lei nº 4.121/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos Agentes de Combate a Endemias do Programa de Combate ao Aedes Aegypt da Secretaria Municipal de Saúde.  (Aprovado com Emendas de Redação) (Ainda não tenho o teor do projeto para disponibilizar)

-Projeto de Lei Complementar nº 232/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Imbituba e dá outras providências. (Retirado para vistas – Encaminhado à Assessoria Jurídica da Câmara)

-Projeto de Lei nº 4.118/2011, de autoria do vereador Zeli Pires (DEM), declara de utilidade pública o Itapirubá Esporte Clube. (Aprovado)

-Moção n° 002/2011, de autoria do vereador Jesiel Oliveira Antulino (PSDB), congratula o Grande Jornal. (Aprovado)

-Requerimento n° 009/2011, de autoria do vereador Valdir Rodrigues (PMDB), requer a realização de Audiência Pública com a comunidade, a sociedade civil organizada e os proprietários de farmácias localizadas no município, a fim de discutir sobre a regularização do Plantão de Farmácias na cidade de Imbituba. (Retirado a pedido do autor da proposição)

-Requerimento n° 010/2011, de autoria do vereador Valdir Rodrigues (PMDB), requer que seja oficiado à Polícia Militar de Imbituba, ao CDL/Imbituba e ao Poder Executivo Municipal, a fim de que inclua no Projeto de Instalação de Câmeras de Segurança, o bairro Vila Nova. (Transformado em Indicação, conforme deliberado em Plenário)

Para ler as indicações dos vereadores, clique aqui.

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