Câmara de Vereadores: 18ª sessão ordinária de 2011

Nesta sessão, ocorrida no dia 13 de junho, foram incluídos em regime de urgência especial os projetos de leis nº 4.115, 4.116 e 4.117/2011, todos de autoria do Poder Executivo. Foi excluída da pauta a Moção nº 002/11, de autoria do vereador Jesiel de Oliveira Antulino (PSDB).

Dos projetos apreciados e votados, chamou minha atenção a alteração na Lei nº 1.383, criada em 1994, quando Imbituba pensava em turismo e queria ser cidade turística.

Ao ler sobre essa pequena lei, agora, fiquei sabendo que temos uma associação de guias turísticos(?). Pra mim é novidade!

O projeto do vereador Valdir Rodrigues, sobre cachorros de grande porte, se for aprovado e sancionado, será mais uma daquelas leis que não serão cumpridas, assim como o projeto do vereador Dorlin Nunes Júnior, que se transformou em lei e prevê a proibição de transitar com cachorros da raça pit bull sem utilizar as focinheiras. E por que não terá utilidade? Porque não tem quem fiscalize!

Projetos apreciados:

-Projeto de Lei nº 4.109/2011, de autoria do vereador Valdir Rodrigues (PMDB), estabelece regras para a condução em vias públicas e locais de acesso público de cães de grande porte, em especial, das raças Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Dobermann, Pit Bull, Rottweiller e American Staffoshire Terrier, bem como das suas variações e raças derivadas. (Retirado da pauta por solicitação dos vereadores Dorlin Nunes Júnior (PSDB) e Elísio Sgrott (PP) – solicitação acatada pela Mesa e demais vereadores)

-Projeto de Lei nº 4.110/2011, de autoria do vereador Valdir Rodrigues (PMDB), dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências. (Retirado da pauta para encaminhamento à Assessoria Jurídica da Câmara)

-Projeto de Lei nº 4.113/2011, de autoria do Poder Executivo, cria dispositivos na Lei nº 1.383, de 11 de abril de 1994, que Define a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências. (Aprovado sem emendas)

-Projeto de Lei nº 4.115/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a conceder auxílio financeiro (R$ 1.500,00) à Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI. (Aprovado sem Emendas)

-Projeto de Lei nº 4.116/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a conceder auxílio financeiro (até R$ 5.000,00) ao Conselho Comunitário de Ibiraquera. (Aprovado sem Emendas)

-Projeto de Lei nº 4.117/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a doação de imóvel ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. (Aprovado com Emenda)

Para saber quais foram as indicações apresentadas pelos vereadores, clique aqui.

Leitores, na terça-feira, dia 21 de junho, às 20h00, no Imbituba Atlético Clube, será realizada a 1ª sessão solene da Câmara de Vereadores, em comemoração ao 53º aniversário de Imbituba. Nessa sessão serão homenageadas algumas pessoas físicas e jurídicas que receberão o Título de Cidadão Imbitubense, Medalha de Honra ao Mérito e Medalha Henrique Lage.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de junho, quarta-feira, às 19h30, exclusivamente para julgar a prestação de contas do exercício 2008 da Prefeitura Municipal de Imbituba.

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