Câmara de Vereadores: 17ª sessão ordinária de 2011

Realizada no dia 06 de junho, esta sessão contou com a presença de apenas sete vereadores, pois Valmira Sebold Branco (PSDB) e Luís Antônio Dutra (PSDB) não compareceram por motivos de doença. Com o fim da licença para tratamento de saúde requerida pelo vereador Elísio Sgrott (PP), este voltou à Câmara, assumindo a vaga de Carlos César Nunes (PP), que o substituiu em apenas uma sessão e não apareceu mais.

Projetos apreciados:

-Projeto de Lei nº 4.108/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.984, de 31 de outubro de 2006, e dá outras providências. (Aprovado sem emendas)

-Projeto de Lei Complementar nº 227/2011, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do Art. 215, da Lei Complementar n° 3.019, de 28 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado sem Emendas)

-Projeto de Lei Complementar nº 228/2011, de autoria do Poder Executivo, cria vaga de emprego público no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.  (Aprovado sem Emendas)

-Projeto de Lei Complementar nº 229/2011, de autoria da Mesa Diretora, dá nova redação ao § 1º do artigo 21 da Lei Complementar nº 1.145/91, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado sem Emendas)

-Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2011, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e dá outras providências. (Aprovado sem Emendas)

-Projeto de Lei nº 4.111/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado sem Emendas)

-Projeto de Lei Complementar nº 230/2011, de autoria do Poder Executivo, dá nova redação ao artigo 17 da Lei nº 376, de 16 de dezembro de 1974, alterada pela Lei nº 1.765 de 5 de maio de 1998, e dá outras providências. (Aprovado sem Emendas)

-Projeto de Lei Complementar nº 231/2011, de autoria do Poder Executivo, altera redação da Lei Complementar n° 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI e dá outras providências. (Aprovado sem Emendas)

-Projeto de Lei nº 4.112/2011, do Poder Executivo, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Escola de Esporte Cidadã e dá outras providências. (Aprovado sem Emendas)

Para saber quais indicações foram feitas pelos vereadores, clique aqui.

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