Leitor reclama da exclusividade ao Itaú

Nesta semana, recebi por email uma reclamação de um imbitubense que reside fora do município e que ainda possui imóvel em Imbituba.

Sua indignação é por conta dos carnês do IPTU. A primeira, com referência ao fato de dois carnês, um para o IPTU e outro para recolhimento da taxa de coleta de lixo.

Escreveu o leitor:

Por que o fato do IPTU de Imbituba vir em carnê separado do boleto da taxa de coleta de lixo, com datas de vencimento diferentes, coisa que em qualquer cidade vem em um só boleto. E o pior é que o pagamento deve ser feito exclusivamente no Banco Itaú, mesmo antes do vencimento...

Que absurdo ter que pagar um imposto e ainda tem que ser em um banco privado; e como em todos os bancos privados o atendimento é péssimo, porque sempre tem apenas um ou dois caixas funcionando, enquanto se formam filas quilométricas. E não importa a cidade de localização desses bancos; é uma política dos bancos privados para privilegiar apenas os seus correntistas. Assim, você não pode pagar em lotéricas ou nos outros bancos onde você é correntista e pode utilizar o autoatendimento.

Olha, tem alguma coisa errada nisso tudo, nunca vi credor nenhum, inclusive os privados, fazer um contrado de exclusividade absoluta com um banco; isso é, no mínimo, imoral o Poder Público submeter os contribuinte a essa humilhação de não poder nem escolher o banco que quer pagar o seu imposto, mesmo antes da data do vencimento. Acarretando, como no meu caso, ter que sair do meu trabalho, ir no caixa eletrônico de um banco, no caso o BESC/BB, para retirar dinheiro e depois ir no Itaú e mofar horas na fila pra pagar o IPTU. Dias depois a mesma via sacra para pagar a taxa do lixo.

Desculpa pelo desabafo, mas estou apenas procurando uma explicação lógica, pois já conversei com outras pessoas aí de Imbituba, que também estão indignadas, e o pior que só descobrem o absurdo do recolhimento exclusivo no Itaú quando vão em outro banco e não conseguem pagar o imposto.

Informei ao leitor o seguinte: primeiro, o recolhimento de IPTU e da taxa de coleta de lixo deve mesmo ser feito através de boletos distintos. São tributos diferentes.

Segundo, a exclusividade foi por conta da licitação realizada no final do ano passado em que o Banco Itaú saiu vencedor.

Se o fato dessa exclusividade com referência ao recebimento de valores de tributos municipais é ilegal, eu ainda não encontrei nada que confirmasse, mas vou concordar com o leitor: passou da conta!

E devido ao mesmo processo licitatório, o Banco Itaú ganhou as contas correntes dos funcionários da Prefeitura Municipal de Imbituba e da Câmara de Vereadores do município.

No início deste ano, pelo twitter, eu e o, então, vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM) debatemos o fato de que foi exigido que os funcionários dos dois órgãos abrissem contas no Banco Itaú para poderem receber seus vencimentos/salários. Isso, sim, considero uma ilegalidade, uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor. O vereador não conseguiu me convencer que houve tratamento diferente para os funcionários da Câmara, quando ele era presidente. O tratamento foi idêntico ao recebido pelos funcionários da prefeitura.

Agora, não adianta mais correr atrás disso, pois todos já abriram - obrigatoriamente - suas contas. Deixa pra lá. E, afinal, o Itaú foi "Feito Para Você"!

Atualização

Leitores, instantes após eu publicar este post, soube pelo twitter que houve mudanças no recolhimento dos tributos referidos, as quais foram divulgadas em nota oficial. 

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