Câmara de Vereadores: 11ª sessão ordinária de 2011

Pra iniciar este artigo, devo dizer que já passou da hora de usar outra foto nos artigos sobre a Câmara. Esta, há tempo, já não representa mais os vereadores que estão lá.

Esta sessão ocorreu na última segunda-feira (18) e não houve uso da tribuna.

Enfim, aprovou-se, com emendas, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o serviço público funerário, sem se fazer a audiência pública que foi comentada.

É bom ressaltar que só se mencionou a realização de audiência pública depois de aproximadamente um ano da chegada desse projeto à Câmara de Vereadores.

Como havia na pauta mais de 20 emendas apresentadas para esse projeto, aguardarei a publicação da lei e, então, a divulgarei aqui, já com as emendas aprovadas. Dentre as emendas, nenhuma delas tocou no assunto que abordei quando escrevi sobre este PLC. 

No Grande Expediente foram lidas duas proposições que serão apreciadas na próxima segunda-feira, sendo que uma é de grande importância para o município. O vereador Dorlin Nunes Júnior apresentou requerimento para que seja feito um levantamento do passivo ambiental de Imbituba, bem como dos riachos ou rios que sofreram modificação no seu curso d´água. Se houver um levantamento técnico bem elaborado, se verá que a situação é muito preocupante em Imbituba, com sérios riscos ao meio ambiente e à saúde da população.

O requerimento do vereador Rui Geraldo Rodrigues, que pede a substituição dos dutos de água que ligam os bairros Centro e Vila Nova, também tem sua importância. De acordo com o vereador, os dutos são de ferro e já devem estar bastante oxidados. Ele sugere a substituição por dutos fabricados com outro material que não cause tanto dano à saúde. Ainda, segundo o vereador, muitos rompimentos estão ocorrendo em virtude do estado físico desses dutos antigos.
Leitores, vocês já acompanharam a recuperação de algum desses dutos, quando rompe? O que estiver no solo entra nos dutos, durante o conserto.

Sinceramente, eu não acredito que a Casan fará a substituição dos dutos. Não num momento em que está em risco a renovação do contrato de prestação de serviços ao município.

Proposições apreciadas

-Projeto de Lei Complementar nº 201/2010, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o serviço público funerário do município de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade com Emendas) (O documento do referido projeto poderá não abrir com o navegador Ineternet Explorer. Melhor visualização de todo o blog com o navegador Firefox)

-Projeto de Lei nº 4.088/2011, de autoria do Poder Executivo, altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 2.721, de 27 de setembro de 2005, que instituiu o programa bolsa estágio e autoriza o Município a celebrar convênios visando à contratação de estagiários para diversas áreas de interesse da administração e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade sem Emendas)

-Projeto de Resolução n° 002/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dá nova redação aos artigos 44 e 45, inclui o Artigo 55-A, e dá nova redação ao artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba. (Aprovado por unanimidade sem Emendas)

-Requerimento n° 004/2011, de autoria do  vereador Rui Geraldo Rodrigues, solicita à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento-CASAN que realize a substituição dos dutos antigos que ligam o centro da cidade de Imbituba ao bairro Vila Nova. (Aprovado por unanimidade sem Emendas)

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