Câmara de Vereadores: 8ª sessão ordinária de 2011

Esta sessão ocorreu na última segunda-feira (28). Durante o Grande Expediente foi retirado da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 216/11, de autoria do Poder Executivo, que solicitou o arquivamento da proposição.

Foram incluídos na pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 4.090/2011 e o Projeto de Lei nº 4.091/2011, ambos de autoria do Poder Executivo.

A Tribuna foi usada por estudantes associados à UNIHEST, que apresentaram proposta de projeto de coleta seletiva de lixo para o município de Imbituba.

Também usou a Tribuna o vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB), que falou sobre a demora no repasse financeiro para a compra dos passes de transporte escolar dos alunos do Ensino Médio.

Para quem não sabe, o problema dos passes gerou uma manifestação estudantil no centro da cidade, na qual os alunos exigiam os passes, cuja verba para a compra deveria ter sido repassada pelo governo do Estado, à prefeitura de Imbituba, através da Secretaria Regional de Laguna.

Pelo que eu soube, através de mensagens no Twitter, o atraso na distribuição dos recursos foi ocasionada pela indefinição política na indicação do novo secretário regional, que somente hoje foi escolhido, sendo ele o vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM).

A demora nas indicações dos secretários em algumas SDRs gerou grande repercussão negativa na imprensa estadual. O jornalista Prisco Paraíso chegou a questionar em seu blog se uma "Ação popular bem embasada, não acabaria judicialmente com as SDRs, por futilidade administrativa".

Para que elas servem, leitores? Fazem falta à sociedade? Algumas ficaram sem atividades gerenciais por três meses, porém, na nossa Região, por exemplo, algum município foi prejudicado?

Voltemos à sessão.
O vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) apresentou a indicação nº 33/11, pela qual solicita ao "Governador do Estado, Raimundo Colombo, e ao presidente da Casan, Dalírio Beber, para que sejam reavaliados os critérios de concessão da Tarifa Social do Tratamento de Água, Esgoto e Saneamento Básico."

Para obter mais informações obre esta indicação e outros assuntos pertinentes a essa sessão, clique aqui.

-Projeto de Lei n° 4.086/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, insere o inciso XXVIII no art. 3º da Lei Municipal nº 3.847, de 29 de dezembro de 2010, e altera o Anexo I da referida Lei. (Aprovado por unanimidade, sem Emendas).

-Projeto de Lei n° 4.087/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, autoriza a criação e denominação de Instituição de Educação Infantil, na Rede Municipal de Ensino, no Bairro Arroio, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, sem Emendas).

-Projeto de Lei nº 4.090/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, sem Emendas).

-Projeto de Lei nº 4.091/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, sem Emendas).

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