Câmara de Vereadores: 41ª sessão ordinária

Essa sessão foi realizada no dia 1º de dezembro de 2010. Fizeram uso da tribuna o cidadão Alexandre José de Azevedo Andrade e o vereador Dorlin Nunes Júnior, que falaram a respeito da “Passagem ligando a Rua Gregório de Souza à localidade de Araçá”.

Destaco nessa sessão o projeto de lei nº 4.001/10, que institui o Programa Colônia de Férias nos centros de educação infantil.

Proposições apreciadas:

-Projeto de Lei n° 4.001/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, institui o Programa Colônia de Férias nos Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei Complementar n° 208/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a redação do Art.17, da Lei Complementar nº 377, de 16 de dezembro de 1974. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.002/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei nº 4.004/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, exclui bem móvel do Anexo Único da Lei nº 3.729, de 05 de agosto de 2010 e dá outras providências. (aprovado por unanimidade.

-Projeto de Lei n° 4.006/10, de autoria do prefeito José Roberto martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a arrendatária do Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.005/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Município de Imbituba a transferir ao Poder Executivo Federal a titularidade da VAP – Via Arterial Principal, constituída pelas Avenidas Marieta Konder Bornhausen e Manoel Florentino Machado, no trecho compreendido na interseção da BR-101, com o bairro de Nova Brasília e o Porto de Imbituba. (Aprovado por unanimidade com Emenda de Redação)

-Projeto de Lei n° 4.007/10, de autoria do Prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas (até R$ 25.000,00) com o evento esportivo “Imbituba Games 2011” e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.008/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros (até R$ 20.000,00) à Liga das Escolas de Samba Imbituba – LESI, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.009/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Vila Esperança e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.010/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Mirim e dá outras providências. (Retirado por solicitação do Presidente da Mesa Diretora)

-Projeto de Lei n° 4.011/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Vila Alvorada e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.012/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Executivo Municipal a firmar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 008/2010 (valor até R$ 3.000,00) firmado entre o município de Imbituba, através da Secretaria Municipal da Fazenda e a Casa de Repouso Imaculada Conceição/Lanche da Amizade de Imbituba. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.014/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.015/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Vila Alvorada e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2010 que dá nova redação ao Art. 59 da Lei Orgânica Municipal. Origem: Legislativo Municipal. (Retirado da pauta por solicitação da Comissão de Constituição e Justiça)

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