Essa sessão foi realizada no dia 08/07/10 e ninguém fez uso do Grande Expediente.
Dentre as proposições apreciadas, quero comentar rapidamente sobre os requerimentos de nº 018/10 e 019/10.
O requerimento nº 018/10 solicita informações ao prefeito sobre iluminação pública, tais como o que fazer para substituir lâmpada queimada. Não entendo qual a dificuldade da população em ser atendida nesses casos, pois sempre que há alguma lâmpada queimada na minha rua, basta eu ligar para o 0800 da Celesc (está no verso da conta de luz) e ter minha solicitação atendida em no máximo 72 horas. Penso que isso falta apenas ser divulgado à população, para que saiba como proceder.
Já o requerimento nº 019/10 solicita ao prefeito que agende uma audiência pública com a
Votorantim para que apresente o projeto de instalação da fábrica em Imbituba. Uma dúvida: o próprio vereador não poderia ele mesmo requerer a audiência pública?
Estas foram as proposições que estavam na pauta:
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projeto de lei nº 3.932/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, dá outras providências.
Retirado da pauta. Aguardando resposta da PMI ao pedido de informações do Legislativo.
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projeto de lei nº 3.947/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnico-Científica com a Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, com intuito de intercâmbio de informações, tecnologia e dados técnicos e de pessoal e dá outras providências.
Retirado da pauta. Aguardando resposta da PMI ao pedido de informações do Legislativo.
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projeto de lei nº 3.948/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel para a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Retirado da pauta. Aguardando resposta da PMI ao pedido de informações do Legislativo.
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requerimento nº 016/10, de autoria do vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB), requer a criação da Comissão Especial de Acompanhamento ao Gerenciamento Costeiro - Comitê Temático Regional do Setor Costeiro N° 4 - Centro Sul.
Aprovado por unanimidade.
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requerimento nº 017/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), requer informação da Administração Pública Municipal sobre o Projeto de Trânsito da Rua Manoel Florentino Machado, Centro, neste município.
Aprovado por unanimidade.
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requerimento nº 018/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), requer informações quanto à iluminação pública do município de Imbituba.
Aprovado por unanimidade.
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requerimento nº 019/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), requer à administração pública municipal que agende com a empresa Votorantim uma Audiência Pública para apresentação do projeto de instalação de uma fábrica em Imbituba.
Aprovado por unanimidade.