Câmara de Vereadores: 17ª sessão ordinária

A 17ª sessão foi realizada no dia 07 de junho de 2010. Não houve uso do Grande Expediente. Nada a falar sobre essa sessão.

Proposições apreciadas:

-projeto de lei complementar nº 188/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

-projeto de lei complementar nº 189/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, revoga dispositivo na Lei Complementar n° 3.594, de 10 de dezembro de 2009. Retirado da pauta.

-projeto de lei nº 3.931/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Atletas do CEAR. Aprovado por unanimidade.

-projeto de lei nº 3.932/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, dá outras providências. Retirado da pauta.

-projeto de lei nº 3.933/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera os artigos 3°, 5°, 11, 12,13 e 14 da Lei Municipal n° 3.093, de 08 de maio de 2007, que Institui o Programa Acalento, Programa de Abrigamento Provisório de Crianças e Adolescentes. Retirado da pauta.

-projeto de decreto legislativo nº 05/10, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o veto total ao Projeto de Lei nº 3.905, de 08 de abril de 2010, que denomina Rua Paulino David Cargnin, no bairro de Nova Brasília, e dá outras providências. Veto rejeitado.

-projeto de decreto legislativo nº 06/10, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o veto total ao Projeto de Lei nº 3.876, de 24 de fevereiro de 2010, que denomina Rua Rodrigo Salvá, no bairro de Ibiraquera, e dá outras providências. Veto rejeitado.

-projeto regulamentar nº 05/10, de autoria da Mesa Diretora, estabelece o uso obrigatório de uniforme completo aos servidores da Câmara Municipal de Imbituba. Aprovado. Não recebi o teor deste projeto.

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