A ditadura dos partidos políticos - parte I

Após se debater por um bom tempo e gerado grandes polêmicas, decidiu-se que o mandato político pertence ao partido e não ao candidato. O que se quis com isso foi acabar com o pula-pula dos políticos, que mudavam de partido conforme seus interesses. Se um problema foi resolvido, outro continua sem solução, sobre o qual falarei nesta postagem.

Para a explanação, tomarei como exemplo um candidato a vereador. Durante a campanha, ele se mostra favorável a certas ideias e promete, se eleito, atuar em defesa delas. Ocorre, porém, que, ao ser eleito, seu partido é contrário a essa defesa, obrigando o vereador a votar contra. Afinal, é a sigla partidária a dona de seu mandato. Mudando seu voto, o vereador perde credibilidade diante dos eleitores que votaram nele confiando no que afirmou durante a campanha.

Não sendo o vereador o dono de seu próprio mandato, logo não é dono de seu próprio destino político. Sua atuação na câmara municipal será de acordo com que o partido deseja, sendo obrigado a votar, inclusive, contra seus princípios, tornando-se um verdadeiro fantoche.

Então, se houve o fim do troca-troca de partido, também findou-se a possibilidade de o político votar de acordo com sua consciência - quando ele tem, é claro.

Em recente enquete que realizei aqui, a maioria dos leitores afirmou que escolhe seu candidato de acordo com o partido ao qual o político é filiado. Poder-se-ia dizer, portanto, que os eleitores dão mais importância aos partidos que aos candidatos? Eu penso que sim. E penso também que levará muito mais tempo para termos um Brasil politicamente melhor, pois os eleitores escolhem siglas e não políticos. E, havendo a hegemonia de algumas siglas partidárias, viveremos como cachorros correndo atrás do rabo.

Mas como escolher um partido? Eis a questão! Se todos se mostram diferentes ao se apresentarem aos eleitores, mas vivem fazendo coligações misturando água e óleo, demonstram que a única ideologia que sobrou foi a de ter o poder a qualquer custo. Analisando a situação das coligações, nasce um paradoxo. Se o político não pode mais mudar de partido, por que um partido continua podendo mudar de coligação? Dois pesos e duas medidas.

Essa incoerência manifesta chamada coligação partidária não passa de um conluio que objetiva apenas exercer o poder. Faz com que adversários e inimigos políticos ocupem o mesmo palanque e esqueçam as críticas feitas entre si. Enganam o eleitor de memória curta e apresentam justificativas esdrúxulas aos filiados que são meras vaquinhas de presépio.

O que se teria de alternativa para combater essa promiscuidade política? Uma opção seria a de se alterar a Constituição Federal para se permitir que cidadãos não filiados a qualquer partido possam ser candidatos. Essa candidatura independente é permitida em diversos países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, França, Alemanha e Canadá. Um cidadão, portanto, quando candidato, poderia apresentar  seus ideais e suas opiniões ao eleitorado, sem preocupar-se em ter que futuramente esquecê-las por determinação de um partido político. E também não poderia justificar sua mudança de opinição - se ocorresse - alegando que o partido assim ordenou.

Exigir-se filiação partidária para que se possa ser candidato é evidenciar uma postura de um sistema político não democrático. A possibilidade de candidaturas independentes é a maior prova de uma democracia real.

E para que isso ocorra no sistema eleitoral brasileiro, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, sobre a qual falarei na segunda parte deste tema, que publicarei até o fim desta semana.

(foto extraída do site Política na Escola)

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