Câmara de Vereadores: 12ª sessão ordinária

Essa sessão foi realizada no dia 26 de abril, sobre a qual não tenho nada a comentar, até porque não recebi o release da assessoria de imprensa da câmara, que tem informado que deve estar havendo algum problema com o servidor de email, já que suspeita que outros meios de comunicação também não estão recebendo.

A única observação a fazer é com referência ao projeto de lei nº 3.918/10, o qual destinou R$ 5.000,00 à Associação Brasileira de Combate às Drogas. Essa entidade tem sede em Balneário Camboriú. O dinheiro destinado, embora não conste no referido projeto, tenho quase certeza que o dinheiro tenha sido utilizado para ajudar - ou pagar - as despesas da Marcha para Jesus, ocorrida no dia 1º/05/10. Como o Poder Público não pode doar dinheiro para igrejas, remete verba através de alguma associação.

-projeto de lei nº 3.899/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de gestão compartilhada com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação Comercial de Imbituba, objetivando a cooperação de esforços na preservação da ordem pública no Município de Imbituba e dá outras providências. Retirado da pauta.

-projeto de lei nº 3.913/10, de autoria do prefeito em exercício (Christiano Lopes de Oliveira), dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, com recursos (R$ 3.600,00 por mês) do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e a Casa Lar Irmã Carmen de Araranguá-SC. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.914/10, de autoria do prefeito em exercício (Christiano Lopes de Oliveira), autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (R$ 10.000,00) a Liga Imbitubense de Futebol. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.917/10, de autoria do prefeito em exercício (Christiano Lopes de Oliveira), assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para confecção de documentos destinados à propositura de demanda de usucapião. Aprovado com emendas.

-projeto de lei nº 3.918/10, de autoria do prefeito em exercício (Christiano Lopes de Oliveira), autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (R$ 5.000,00)  à Associação Brasileira de Combate às Drogas e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.919/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Mães e Amigas das Gestantes e Idosas de Imbituba e dá outras providências. Aprovado. (Infelizmente não posso informar quanto foi esse auxílio e nem para quê, pois não recebi o teor completo deste projeto e, portanto, não posso disponibilizá-lo para consulta)

-projeto de lei nº 3.920/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado. (Não recebi o teor completo deste projeto, motivo pelo qual não foi disponibilizado para consulta)

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