Instituto Chico Mendes: estaleiro de Eike Batista pode ser construído em Imbituba

Leitores, para quem está acompanhando na mídia impressa ou digital o empreendimento bilionário de Eike Batista em Biguaçu-SC, já deve ter lido que o estaleiro OSX pode ser instalado em nossa cidade, ao lado do Porto de Imbituba.

A maior surpresa para mim não foi saber disso, mas ler que o Instituto Chico Mendes-ICMBio, aquele que, por causa das baleias, embargou por alguns dias as obras de ampliação do cais do Porto de Imbituba, afirmou que é melhor fixar o estaleiro em nossa cidade (ou Itajaí).

O que está acontecendo é que várias entidades de proteção ambiental concluíram que a região (foto) em que se localiza o município de Biguaçu terá seu meio ambiente atingido negativamente pelas atividades do estaleiro.

Essas entidades, principalmente o Instituto Chico Mendes, questionam o EIA-Estudos de Impacto Ambiental  apresentado pela empresa de Eike Batista.

O Ministério Público Federal está acompanhando de perto todo o processo de análise para liberação ou não da construção do estaleiro OSX, e não descarta uma ação civil pública para impedir que o bilionário empreendimento seja construído em Biguaçu, caso se comprove que haverá grandes riscos ao meio ambiente da região.

Conforme li no Diário Catarinense, "o coordenador regional do ICMBio, Ricardo Castelli", disse que "a região escolhida para o empreendimento não tem vocação para essa atividade. Ele citou Imbituba e Itajaí como áreas alternativas, onde já existem portos em operação."

ICMBio questiona e destaca os seguintes riscos ao meio ambiente:

-ameaça à fauna, às atividades de pesca, maricultura e extrativismo;

-em caso de derramamento de óleo, atingiria praias e costões;

-durante a dragagem perturbará os golfinhos e interferirá na maricultura;

-a metodologia usada no estudo de impacto ambiental (EIA) da OSX subestima a probabilidade de contaminação do mar por óleo nas unidades de conservação;

-o destino final do material dragado para a abertura do canal é indefinido e pode ser depositado em áreas de manguezal ou na margem do Rio Cubatão;

-para a demonstração das caraterísticas do local em que será construído o estaleiro, há diferenças entre a carta náutica para a descrição do fundo da Baía Norte e o traçado da costa. O EIA considerou um mapa de 1902, e não o mais recente, feito pelo Instituo de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) em 2002;

-com as obras, as ondas entrariam com mais força na Baía Norte e poderiam provocar erosões no Pontal da Daniela e no estuário do Rio Ratones, além de prejudicar a sobrevivência das espécies marinhas acostumadas a águas calmas;

-contaminação por arsênio – a dragagem e o aterro apresentam risco de liberação do arsênio, elemento químico tóxico encontrado no ambiente e que pode provocar câncer, mutações no DNA e malformações. O elemento químico foi encontrado em nível acima do aceitável para uma região produtora de marisco e onde 70% da população de Governador Celso Ramos depende da pesca como meio de sustento;

-tintas anti-incrustrantes – o EIA da OSX reconhece os efeitos prejudiciais, mas considera pequeno o risco de contaminação. Prevê o uso de outro tipo de tinta, mas não especifica qual nem os efeitos que essa outra tinta possa provocar;

-o EIA não considerou a possibilidade de ocorrência de acidentes com navios petroleiros de maior porte, somente com pequenas embarcações

-o estudo de impacto da empresa não prevê a construção da estação de tratamento de efluentes, o que é recomendável por causa do número de trabalhadores previstos para o estaleiro;

-a região possui 25 espécies ameaçadas em extinção, entre elas a estrela-do-mar Astropecten Marginatus. É a espécie ameaçada mais abundante no local e foi chamada no EIA como estrela-do-mar “não identificada”.

A posição do ICMBio não é imutável. O próprio instituto afirma que poderá mudar de opinião, desde que o projeto seja readequado e contemple as alterações necessárias para preservar o meio ambiente.

Ontem, no mesmo Diário Catarinense, publicou-se matéria alvissareira para o município de Imbituba. O município, que também teria sido sondado para receber o estaleiro OSX, seria a primeira opção para a sua instalação, se naufragarem as possibilidades em Biguaçu.

Tanto o prefeito José Roberto Martins, quanto o diretor de Operações da Santos Brasil Tecon Imbituba, Caio Morel, "concordam que o empreendimento do bilionário Eike Batista poderia ser implantado numa área ao lado do Porto de Imbituba."

Conforme informação do DC, o terreno que seria usado pela OSX em Imbituba já foi pesquisado quando se pretendeu a construção de um outro estaleiro que "esteve nos planos de um consórcio que incluía a construtora Construcap". As tratativas teriam esbarrado "na falta de acordo com o dono do local."

"– Aquele terreno é particular. Não cheguei a me envolver no projeto, porque os empreendedores se precipitaram e não conseguiram fechar negócio com o proprietário. Mas, se for conclusivo que o Estaleiro OSX não poderá ficar em Biguaçu, Imbituba vai entrar na briga. E, desta vez, farei o que estiver ao meu alcance para atrair o empreendimento para o nosso município – disse Martins."

"O diretor da Santos Brasil, Caio Morel, destacou que um estaleiro não atrapalharia o projeto de expansão do terminal no porto.

– Pelo contrário. Um empreendimento deste porte combina com as operações portuárias. O porto pode ser a porta de entrada para os equipamentos importados que o estaleiro vai precisar. E também ajudaria a desenvolver a região, profissionalizando os serviços e estimulando mais comércio, mais cabotagem e, consequentemente, mais cargas portuárias.

No Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima) do projeto OSX, quatro alternativas foram estudadas: Biguaçu, Baía da Babitonga (Norte do Estado), Itajaí e Imbituba. Biguaçu foi o local escolhido. Na Baía da Babitonga, a avaliação negativa de Itapoá passa pela falta de infraestrutura urbana, dificuldade de acesso e baixa disponibilidade de mão de obra, além de impedimentos ambientais." (DC)

Conforme divulgado pelo jornal, Imbituba possui as melhores condições dentre as cidades pesquisadas para receber o enorme empreendimento, mas o ponto negativo seria o fato de que não há área suficiente para abrigar toda a estrutura do estaleiro. Para isso, teriam que remover moradores, como ocorreu quando da construção da Indústria Carboquímica Catarinense-ICC.

Além da falta de espaço disponível, o local a ser usada está dentro da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.

O jornal finalizou a matéria publicada ontem com a seguinte menção do prefeito José Roberto Martins:

"– Eliezer Batista (pai de Eike Batista), quando fez o masterplan de Santa Catarina, disse que Imbituba era a joia da coroa por sua capacidade futura. Quem sabe, o filho considere isso agora".

Leitores, será que não só a cidade, mas a nossa região estaria preparada para abraçar tamanho empreendimento? Ou será possível, posteriormente, efetuar os investimentos necessários na área social e de segurança pública para abrigar uma população que para cá se deslocará?

A questão a ser analisada não passa apenas pela questão ambiental, referindo-se aos animais, fauna e flora. Nós, pessoas humanas, estamos inseridos nesse meio ambiente, e precisamos também de proteção e infraestrutura para sobrevivência.

(Fonte: Diário Catarinense)
(Foto extraída do blog Mirante Sul)

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