Câmara de Vereadores: 9ª sessão ordinária

Dois fatos chamaram a atenção nessa sessão, ocorrida no dia 05, e ambos patrocinados pelo vereador Luís Antônio Dutra (foto). O primeiro é a apresenação de requerimento solicitando "cópia do balancete e de todos os empenhos da secretaria de educação e de seus fundos relativos aos meses de janeiro e fevereiro/2010". Luís Dutra (PSDB) justificou seu requerimento apenas com a frase "Necessidade de verificação".

O segundo fato foi a advertência feita pelo mesmo vereador no sentido de que há médicos na secretaria municipal de saúde que possuem mais de dois vínculos empregatícios. O vereador teria percorrido vários postos de saúde e constatado que há caso em que o médico possui até 4 vínculos, que seria ilegal.

Durante a denúncia feita por Luís, o vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM) observou que todos os médicos, ao serem contratados, assinam declaração afirmando que não possuem outros vínculos empregatícios. E destacou que havendo declarações falsas podem os médicos serem processados criminalmente.

Leitores, esse problema é velho e já vem de outras administrações. Já houve até a intervenção do Ministério Público, mas, pelo que se vê, nunca se resolve.

A seguir, as proposições apresentadas nessa sessão:

-projeto de lei nº 3.883/10, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB), altera a redação e acrescenta dispositivos no Capítulo V da Lei nº 3.001, de 13 de dezembro de 2006, que dispõe sobre atendimento ao público nos estabelecimentos financeiros e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.899/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de gestão compartilhada com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação Comercial de Imbituba, objetivando a cooperação de esforços na preservação da ordem pública no Município de Imbituba e dá outras providências. Retirado da pauta de votação.

-projeto de lei nº 3.900/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de repasse com o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento – MAPA, por intermédio da Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.901/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza concessão de auxílio financeiro (R$ 5.000,00) à Federação Catarinense de Municípios - FECAM e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei complementar nº 181/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.086, de 18 de abril de 2007 e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.902/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Poder executivo Municipal, com recursos advindos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE. Aprovado. (Não recebi o teor do projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)

-projeto de lei nº 3.903/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Doação com encargos entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Imbituba e dá outras providências. Aprovado. (Não recebi o teor do projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)

-projeto de lei nº 3.836/09 (compilado), de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a realização de despesas (até R$ 26.000,00) com a instalação nas vias públicas municipais de Floreiras Ecológicas Temáticas, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, e dá outras providências. Retirado da pauta.

-requerimento nº 010/10, de autoria do vereador Luís Antônio Dutra (PSDB), solicita à Secretária de Educação do Município de Imbituba cópias dos balancetes, de todos os empenhos e de seus fundos relativos aos meses de Janeiro e fevereiro de 2010. Aprovado.

-moção nº 010/10, de autoria do vereador Thiago Machado (PMDB), congratula Lauro de Souza Deobrandino, policial militar em Imbituba–SC.

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