Câmara de Vereadores: 5ª sessão ordinária

Nessa sessão realizada no dia 1º de março, José Carlos Teixeira, taxista, usou a tribuna para defender a aprovação do projeto de lei complementar nº 156/09, que dispõe sobre os serviços de táxi no município. O referido projeto, mais uma vez, foi retirado da pauta de votação, mas acabou sendo aprovado numa sessão posterior.

Tem uma coisa que ainda não entendi nesses projetos de autoria do prefeito: todos eles, em todas as sessões, são encaminhados à câmara em "Regime de Urgência Especial". Até os assuntos que se não fossem votados não mudaria nada na cidade!

-projeto de lei nº 3.864/10, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (R$ 5.600,00) à Associação dos Nativos e Moradores da Praia do Rosa – ANAMOR e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.869/10, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação Amigos Cavaleiros de Imbituba. Aprovado.

-projeto de lei complementar nº 178/10, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios, contratos e acordos com outras esferas de governo para cessão de servidores e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.873/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Retirado da pauta de votação.

-projeto de lei nº 3.875/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.877/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado. (Não recebi o teor deste projeto. Deve ter chegado na câmara em cima da hora)

-projeto de lei complementar 156/09, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Imbituba e dá outras providências. Retirado da pauta de votação.

-moção nº 006/10, de autoria do vereador Thiago Machado, congratula a Escola de Samba Unidos de Roça Grande. Retirado.

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