Como dificilmente alguém lê as postagens que publico sobre o que acontece nas sessões da Câmara de Vereadores - para a alegria de muitos políticos -, afora alguns leitores que realmente se preocupam com isso, apresento com atraso todos os projetos apreciados na 4ª sessão ordinária, que ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2010.
Nessa sessão, Francisco Duarte de Oliveira (na foto), secretário municipal de finanças, apresentou as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2009. Segue parte do texto distribuído pela imprensa oficial da Câmara:
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Chico demonstrou que mesmo em um ano de recessão, a arrecadação de Imbituba manteve a ascensão ao longo de todo ano e que em 2010, o crescimento deva chegar na casa dos 7%. “O município deve receber também importante obras no futuro como a Ferrovia Litorânea, o aeroporto de Jaguaruna e o turismo religioso, que vão contribuir e muito para manter a ascensão no crescimento da arrecadação municipal”, destaca o secretário.
Imbituba também está consolidada como a terceira maior economia do sul do estado, ficando atrás apenas de Criciúma e Tubarão. “Nós estamos a frente de grandes cidades como Araranguá e Içara, o que mostra o importante trabalho realizado por essa administração, com uma economia organizada, saudável e com suas contas em dia”, enfatiza Chico.
O vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) destacou também o importante trabalho realizado por esta administração e lembrou ainda o pagamento de precatórios por essa administração, dinheiro este que faz falta. “Hoje pagamos uma conta alta de precatórios por culpa de outras administrações, mas que vem decrescendo graças a um bom trabalho que é realizado, e pedimos ao secretário que em sua próxima apresentação traga um gráfico dessas contas”, solicita o vereador que também destacou a parte positiva do trabalho realizado. “Imbituba ainda tem muito a crescer, um caminho muito bom pela frenta”, completa.
Saiba, agora, quais projetos foram apreciados na sessão:
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projeto de lei nº 3.869/10, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação Amigos Cavaleiros de Imbituba. Projeto foi retirado da pauta de votação. (não recebi o teor do projeto)
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projeto de lei complementar nº 178/10, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios, contratos e acordos com outras esferas de governo para cessão de servidores e dá outras providências. Projeto foi retirado da pauta.
-projeto de lei nº 3.871/10, de autoria da Mesa Diretora, denomina Rua Roberto Teixeira de Souza, no Bairro Ibiraquera. Aprovado.
-projeto de lei nº 3.872/10, de autoria do vereador Elísio Sgrott (PP), sispõe sobre a denominação de Avenida Levy Ramos Martins, no bairro de Nova Brasília, e dá outras providências. Aprovado.
-projeto de lei nº 3.874/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos profissionais do Programa de Saúde da Família – PSF, que estejam vinculados ao plano de prevenção ao vírus da gripe A (H1N1), da Secretaria da Saúde e dá outras providências. Aprovado. (não recebi o teor do projeto)
-projeto de lei complementar nº 179/10, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Prefeitura Municipal de Imbituba e da Câmara Municipal de Vereadores. Aprovado. (não recebi o teor do projeto)
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moção nº 005/10, de autoria do vereador Zeli Pires (DEM), contratula o PROERD, Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência. Aprovado.
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requerimento nº 004/10, de autoria do vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB), solicita aos representantes da CASAN em Imbituba para que realize a colocação de um chuveirão na Rua São Pedro, em frente à casa do senhor Milton Chukster, em Vila Nova. Aprovado.
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requerimento nº 005/10, de autoria do vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB), solicita à CELESC para que sejam trocadas as lâmpadas queimadas no Centro e nos bairros de Vila Nova e Itapirubá. Aprovado.
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requerimento nº 006/10, de autoria do vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB), solicita ao Prefeito Municipal de Imbituba que elabore um projeto técnico e financeiro para a construção de calçadas nos terrenos baldios da Rua Irineu Bornhausen, entre a estrada de Ferro Tereza Cristina e a Beira Mar. Aprovado.
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requerimento nº 007/10, de autoria do vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB), solicita ao Prefeito Municipal de Imbituba que preste informação acerca da fiscalização realizada nas agências bancárias, especificamente acerca do integral cumprimento da Lei Municipal n° 3.001/2006, de 13 de dezembro de 2006, a qual regulamenta o atendimento bancário no município. Aprovado.
-requerimento nº 009/10, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB), solicita que sejam convidados a comparecer na Câmara de Vereadores de Imbituba a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Léa de Oliveira Lopes, como também os médicos auditores e autorizadores, a fim de prestarem algumas informações referentes a exames e consultas no município. Aprovado. (não recebi o teor deste requerimento)
Para quem está acompanhando as notícias sobre o pós-prisão das pessoas ligadas ao MST ocorrida em Imbituba, deve estar se perguntando o porq...
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