Religiões: quando elas podem se transformar em um problema social e pôr em risco a democracia?

Discutir religião é sempre um tema polêmico. E principalmente quando elas passam a ter maior poder econômico e/ou político.

Desde a Constituição de 1891, o Brasil não tem mais a religião católica como a religião oficial do país, conforme expressava o art. 72, § 7º: "Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou dos Estados."

As Constituições seguintes, inclusive a atual, manteve o país no contexto laico, ou seja, um Estado que não possui uma religião oficial nem divide com alguma delas o poder de governo. Há separação entre o Estado e a Igreja.
Notadamente, na prática não é bem o que ocorre.
Dentro do Congresso Nacional temos, por exemplo, blocos de políticos representando os evangélicos e católicos, além de leis que são aprovadas para prestigiar alguma religião ou culto específico.

No início de setembro deste ano, um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), após ser aprovado, recebeu a sanção do presidente Lula, instituindo-se no Brasil o Dia Nacional da Marcha para Jesus.

Na primeira sessão ordinária da câmara de vereadores de Imbituba, neste ano, o vereador Cláudio apresentou indicação, que foi aprovada pelos demais vereadores, a qual se tratava sobre a construçao de um monumento à Bíblia, a ser construído em uma das rótulas no centro da cidade.
Na época, fiz o seguinte comentário a respeito:

Ora, embora a nossa Constituição tenha sido promulgada “sob a proteção de Deus”, deveria saber o vereador que o Estado brasileiro é laico. E, sendo assim, não deveria gastar um só centavo com qualquer religião ou coisa parecida, até porque há vedação constitucional, prevista no art. 19, I, para qualquer subvenção.

Já quando assumiu, temporariamente, na legislatura anterior, o vereador já havia feito mesma indicação, mas não saiu do papel. Espero que não saia, novamente, senão, logo, logo teremos nas rótulas uma Estrela de Davi, um Alcoorão, um Buda, uma Iemanjá e outros vários símbolos religiosos.

Então, a questão é: se o Brasil é um país laico, por que o Estado brasileiro, apesar dos avanços em separar a Igreja do Estado, volta-se ao passado e institui legislação com teor religioso? Não seria prudente que o governo se abstivesse de se envolver em assuntos estritamente religiosos?

E essa "intervenção" estatal está gerando problemas e ciumeiras entre as religiões que acabam se sentindo desprestigiadas, quando algumas recebem os afagos dos governos, de qualquer esfera.

Dia desses eu li sobre uma decisão judicial, de agosto, em cujo processo o presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), Daniel Sottomaior, pretendia a proibição dos crucifixos, imagens e outros símbolos religiosos nos recintos de prédios públicos, alegando a laicidade do Estado brasileiro, além de se sentir ofendido na presença de um crucifixo que estaria exposto em um prédio público.

Para a juíza que proferiu a decisão, "O Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico e não como oposição a ele. Assim sendo, a laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos."

Em uma outra decisão, agora mais recente, de outubro, a justiça decidiu, em caráter liminar, que a prova do Enem fosse feita em data diferente de sábado, para atender a 21 alunos judeus, autores da ação judicial.
Considerando que a prova do Enem custa aos cofres públicos R$ 131 milhões, imagine se houver a necessidade de se fazer várias provas, atendendo sentimentos religiosos. (Fonte: Folha online)

O mesmo assunto envolvendo símbolos religiosos foi tema na União Européia, neste mês, onde o Tribunal de Direitos Humanos proibiu o uso de crucifixos nas escolas da Itália, causando furor na população italiana, tradicionalmente católica.

Em Imbituba, também começamos a ter nossos problemas religiosos. Um deles é a construção, com dinheiro público, de um monumento em homenagem à madre Paulina. Um outro é a exclusão do feriado de 08 de dezembro, cuja a data é escolhida para comemorar o dia de Nossa Senhora da Conceição.
O projeto de exclusão da data será apreciado na câmara de vereadores, mas já gerou polêmica. Na última sessão, a coordenadora do CAEP do Centro, usando o Grande Expediente, criticou o projeto que trata do assunto (projeto de lei nº 3.817/09, que altera a redação do inciso IV do artigo 2º da lei nº 144, de 21 de março de 1967).
O projeto prevê que passe a ser feriado o dia 21 de junho, dia do município, excluindo o feriado do dia 08.

Como aprendi no curso de Direito, devemos preservar as tradições do povo brasileiro, inclusive as de cunho religioso, embora vivamos em um país laico.
Penso que os governos não podem fazer é interferir ou inovar as tradições religiosas, muito menos investir dinheiro público, pois as igrejas já recebem incentivos fiscais e devem elas próprias proverem sua subsistência.

Tenho medo que esses problemas pontuais passem a ter repercussões graves e ameacem a democracia, como também gere no povo intolerância à heterogeneidade religiosa presente no Brasil.

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