Câmara de Vereadores: 38ª sessão ordinária

Embora tardiamente, publico nesta postagem os projetos aprovados na sessão de nº 38, da Câmara de Vereadores de Imbituba, ocorrida no dia 09/11/09.

Nesta sessão, o presidente da IAZPE, Manoel Victor Cavalcanti, em atendimento ao requerimento nº 047/09, de autoria dos vereadores Dorlin Nunes Júnior e Jesiel Oliveira Antulino, discorreu sobre as atividades da empresa que administra a Zona de Processamento de Exportação-ZPE.


Os projetos analisados na 38ª foram os seguintes:

-projeto de lei nº 3.820/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Profª Julieta Pavan Simões. O projeto foi aprovado;

-projeto de lei nº 3.821/09, de autoria do prefeiro José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências. O projeto foi aprovado;

-projeto de lei nº 3.822/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a criação de Instituição de Educação Infantil, na Rede Municipal de Ensino, no Bairro Boa Vista e dá outras providências. O projeto foi aprovado;

-projeto de lei nº 3.823/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. O projeto foi aprovado (não recebi o teor deste projeto);

-projeto de lei complementar nº 168/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, cria emprego público de Analista de Trânsito e vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências. O projeto foi aprovado;

-projeto de lei complementar nº 169/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, cria vagas de emprego público no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências. O projeto foi aprovado;

-projeto de lei complementar nº 170/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a redação dos Artigos 6º, 7º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 1.984, de 16 de Dezembro de 1999, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 2.807, de 11 de março de 2006 e pela Lei Complementar nº 2.241, de 8 de março de 2002 e dá outras providências (não recebi o teor deste projeto). O projeto foi aprovado;

-projeto de lei nº 3.818/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor de Telecentro Comunitário do Município de Imbituba – SC e dá outras providências. O projeto foi aprovado;

-projeto de lei complementar nº 165/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a Lei Complementar n.º 377 que Instituiu o Código de Obras do Município de Imbituba/SC (não recebi o teor deste projeto). O projeto foi aprovado;

-projeto de lei complementar nº 164/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 3.444, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Imbituba e dá outras providências. O projeto foi retirado da pauta;

-requerimento nº 67/09, de autoria do vereador Dorlin Nunes Júnior, solicita ao Prefeito de Imbituba que seja realizado projeto técnico e financeiro para a pavimentação da parte final da Rua Presalino Pires, em Paes Leme, região próxima à ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da CASAN;

-requerimento nº 71/09, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira, solicita informações sobre a contratação de professores ACTs ( Edital do processo seletivo nº 001-2008) (não recebi o teor deste requerimento).

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