Rua Manoel Florentino Machado: de solução a problema

A Rua Manoel Florentino Machado, construída para atender à Indústria Carboquímica Catarinense-ICC (extinda em 1994 pelo governo federal), continua sendo uma via de muita importância para a cidade, pois é o principal corredor de acesso para os caminhões que chegam e saem do Porto de Imbituba, como também para os caminhoneiros que se dirigem aos depósitos de cargas que estão localizados a sua margem.

O movimento intenso de caminhões nos últimos anos transformou a rua em um problema para o município. Muitos acidentes, inclusive fatais, bem como a deterioração rápida do leito viário, são os dois maiores problemas.

Há pouco mais de uma semana, o prefeito José Roberto Martins, Jaison Cardoso (secretário de infraestrutura), Jeziel Pamato (Administrador do Porto de Imbituba), Sílvio dos Santos (membro do conselho de autoridades portuárias do Porto de Imbituba) e o engenheiro Moacir Freitas da Rosa estiveram reunidos com o secretário de infraestrutura do Estado, Mauro Mariani, para apresentarem projeto de recuperação dessa rua.

Segundo a nota da assessoria de imprensa da prefeitura, a "Avenida" (eu sempre soube que é rua) foi "estadualizada há pouco tempo" e, nessa reunião em Florianópolis, Mauro Mariani disse que haveria possibilidade de auxiliar o município na recuperação dessa via de acesso, cuja resposta daria nesta semana.
A prefeitura, após a recuperação asfáltica, quer duplicar a Manoel F. Machado, para tornar o trânsito mais fácil e seguro.

Fiquei curioso com a informação de que a Rua Manoel F. Machado foi "estadualizada há pouco tempo".
Em recente texto divulgado à imprensa, datado de 17/07/09, a assesoria da prefeitura informou: "Na reunião com a comissão que tem como presidente o prefeito Beto Martins, foi discutida a possibilidade de estadualizar a Avenida Manoel Florentino Machado, igualando a via que dá acesso ao Porto às condições de Itajaí, São Francisco, Navegantes e Itapoá."

Fica a pergunta: a rua é ou não é estadualizada?

Encaminhei um e-mail (porque o Pena é Digital) a uma pessoa que poderia ter conhecimento do assunto e ela me respondeu com o seguinte teor:

O sistema viário municipal, composto pelos acessos Norte e Sul (Av. Marieta Konder Bornhausen e Av. Renato Ramos da Silva, respectivamente), e pela Av. 21 de Junho, a Rua 3 de Outubro, a Rua 13 de Setembro e a Rua Manoel Florentino Machado foram construídas pela CODISC, com recursos da extinta SUDESUL, que também construiu o prédio da prefeitura e o sistema viário do loteamento Vila Nova Alvorada.

Não tenho a data precisa da conclusão destas obras, porém, sei que no início da década de 80 todo este patrimônio foi permutado (pela CODISC) com a prefeitura (Munícípio), que entregou um imóvel em contrapartida, onde seria construído (pela CODISC) o novo terminal rodoviário (nas proximidades do atual terreno da ASSEI (Associação dos Estivadores de Imbituba), junto ao trevo de Vila Alvorada.

Estes bens estão escriturados em nome da prefeitura. É um caso incomum de escrituração de via pública.
Posteriormente, não sei precisar a época, uma parte do sistema viário passou (sem escrituração) para a competência do Estado de Santa Catarina que, inclusive, realizou a recuperação asfáltica dos acessos Norte e Sul, manteve a sinalização horizontal e vertical, efetuou a fiscalização, etc.

Mais recentemente aconteceram contestações sobre a atuação da Polícia Rodoviária Estadual nos acessos a Imbituba, ocasião que foi levantada (não sei como nem por quem) a competência do Estado sobre aquelas vias. Isto resultou num Decreto do Governo do Estado, excluindo o sistema viário de Imbituba do Plano Rodoviário Estadual. Posteriormente, o Governo do Estado editou o Decreto nº 4.084, em 9 de março de 2006, em que aprova o novo Plano Rodoviário Estadual, no qual as citadas vias já não aparecem nesse plano.

Espero que o engenheiro Moacir Freitas da Rosa dê mais uma passadinha por aqui e forneça mais informações sobre essa importante via de acesso para o desenvolvimento de Imbituba.

(voltar à página principal )