Quem deve pavimentar: a prefeitura ou a Emacobrás?

Leitores, na última segunda-feira, o vereador Rogberto de Farias Pires (PPS) solicitou ao prefeito, através da indicação no. 155/09, a pavimentação e rede pluvial do restante da Rua Ernani Cotrin, que liga o Centro ao Loteamento Village.

Entendo perfeitamente a preocupação do vereador com esse trecho da referida rua, pois o trânsito naquele trajeto aumenta a cada dia, usado muito pelos moradores do Village.

Ocorre que esse trecho destacado pelo vereador Rogberto corta o loteamento Granja Henrique Lage, cuja empresa loteadora foi a Emacobrás. Assim, é essa empresa quem tem a obrigação de pavimentar não só aquela como todas as demais ruas desse loteamento. E quem a obriga a fazer isso?

Infelizmente, eu não sei se esse loteamento está devidamente registrado na prefeitura, como também não sei se há alguma ação judicial a respeito da falta de infraestrutura do Granja Henrique Lage, que acredito que todos os lotes já foram vendidos, mas não há rede de esgoto pluvial, pavimentação e nem ruas.

E assim acontecem as coisas em Imbituba, com a falta de fiscalização necessária em casos como esse.

Fica a pergunta: como se consegue lotear uma área tão grande como aquela do Granja Henrique Lage, sem obedecer os ditames mais básicos da lei de parcelamento do solo?

(voltar à página principal )