Vereadores buscam informações sobre a estação de tratamento de efluentes

Leitores, recebi ontem da imprensa da Câmara matéria sobre a estação de tratamento de esgoto do bairro Paes Leme. Agradeço à assessoria de imprensa por estar incluindo este blog em sua lista de distribuição. O mesmo agradecimento faço à imprensa da Prefeitura de Imbituba. Pena que não há retorno desses órgãos no sentido de responder às questões suscitadas por mim ou pelos leitores.

Bem, a matéria da imprensa da Câmara informou que o vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB), o vereador Luís Antônio Dutra (PSDB) e o presidente da Câmara, Christiano Lopes de Oliveira (DEM), questionaram o engenheiro sanitarista da Casan, Luiz Alexandre Rocha, e o gerente da Sanevix (empresa executora do projeto), Vitor Cezar Pegoretti, sobre alguns pontos que causam dúvidas acerca do tratamento dos efluentes (esgoto).

Há algumas semanas, o vereador Dorlin apresentou requerimento solicitando cópia do projeto de saneamento e questionando o nível de oxigênio da água que irá para a Lagoa da Bomba, após tratados os efluentes na estação. Questionou, também, sobre o manômetro e a autonomia da estação, no que concerne à eventual parada por problemas técnicos.

O engenheiro sanitarista explicou que não há determinação por lei de nível mínimo de oxigênio na água. “É claro que, quanto maior, melhor, mas os parâmetros que devemos nos preocupar são com o PH e a temperatura para que não haja problemas”, diz ele.

Leitores, como uma não tão simples busca na internet, quando comentei sobre esse requerimento do vereador Dorlin, verifiquei que há sim determinação legal, tratando-se de uma norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no sentido de que deverá ser observado o nível de oxigênio quando da remessa de efluentes tratados para uma lagoa. Não tenho conhecimentos ténicos nessa área e posso ter interpretado mal o que eu li em minha pesquisa, mas penso que os vereadores têm sim de exigir informações técnicas e legais sobre isso. Mais ainda deve o Ministério Público local fiscalizar essa questão.

Com relação ao manômetro, uma espécie de medidor de pressão, não haverá qualquer problema em eventual troca. A autonomia, segundo o engenheiro, foi aumentada para o caso de haver necessidade de jogar o esgoto na lagoa, diante da possibilidade da estação ter seu limite de captação esgotado (ficar cheia). “A estação tem autonomia, em caso de problemas como falta de energia, de cerca de quatro horas, dependendo do fluxo, mas essa falta de energia é raríssima de acontecer”, disse Rocha.

No mês de junho, a estação deve entrar em funcionamento para testes. Até o mês de agosto, o período será utilizado também para orientação das residências que devem fazer a ligação, cujo custo será arcado pelo morador, enquanto a Casan dará orientações sobre como proceder.

Leitores, uma questão que há de ser vista, no campo jurídico, é que a Casan pretende cobrar pelos serviços, inclusive de quem não se beneficiará dele. E essa cobrança deverá ocorrer a partir de agosto.
Eu entendo que se o cidadão não tem o esgoto de sua residência remetido para a estação de tratamento, não deve ser cobrado pelo serviço que não usa. Caso fosse utilizar a água da Lagoa da Bomba, então sim eu entenderia que todos teriam que pagar. Mas não é o caso.
Acredito que a Casan só poderia cobrar de todos, se a todos estivesse o serviço à disposição, como é o caso da coleta de lixo, por exemplo: usa quem quer, mas está a sua disposição.
Gostaria que o Presidente da OAB de Imbituba, César de Oliveira, meu leitor, e tenho honra disso, comentasse essa questão.

Continuando na matéria distribuída pela imprensa oficial, esta informou que o vereador Dolin ressaltou: “Essa reunião é uma continuação de um outro encontro onde a Sanevix não compareceu. Precisávamos saber a real situação deste projeto, para que não cometamos erros”.

A fiscalização da vigilância sanitária, tão logo se iniciem as operações da estação de tratamento, será necessária para que se comece a salvação da Lagoa da Bomba, que como disse o jornalista Manoel de Oliveira Martins, em seu livro sobre a História de nossa cidade, "por muito tempo abasteceu Imbituba com água poluída", e cujo serviço, na época, também era prestado pela Casan.

Também participaram da visita à estação o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ramiris Ferreira, e o diretor geral dessa secretaria, Eduardo Nunes, que acompanham diretamente o desenvolvimento do projeto.

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