Existe código de posturas em Imbituba?

Anônimo

5/08/2009

Já fiz outras críticas sobre a falta de fiscalização do Poder Público municipal que não utiliza o Código de Posturas para evitar inúmeros problemas na cidade e nem punir quem os promove. Nem parece que existe Código de Posturas! É um absurdo o que se pode ver de irregularidades todos os dias na cidade. Nenhuma administração municipal executou esse código para melhorar a imagem de Imbituba e disciplinar os infratores!
Leis para quê? Para dizer que tem?

O que se pode ver nessa foto é o uso do espaço público servindo à iniciativa privada, em detrimento do uso da calçada pelos transeuntes. Ainda que haja espaço para trânsito de pedestres, não se pode aceitar que as calçadas transformem-se em lojas de automóveis e motocicletas, ou sirva a outro tipo de comércio! Copacabana é conhecida mundialmente por suas calçadas. Imbituba também pode ser, de forma negativa.

Outras revendas, devidamente registradas ou não, estão utilizando área pública para venda de veículos, à revelia do município, que atua com total omissão diante desses fatos, como se pode ver nessas fotos. Inconcebível que uma cidade que instituiu a área azul, para administrar as vagas de estacionamentos, permita que revendas utilizem as ruas como lojas. Durante quase todo o período de funcionamento da área azul, a famosa loja do Tareco utilizava boa parte da Avenida Santa Catarina (não abrangida pela área azul) para expor seus automóveis, reduzindo as vagas de estacionamento, sem que ninguém proibisse.

Recebi um e-mail de um leitor informando que em Balneário Camboriú lixo nas ruas é infração e há punição aos infratores. O município retira o lixo e manda a conta do serviço. Aqui, o lixo espalha-se pelas calçadas e canteiros, com a contribuição dos cachorros vadios que não são apreendidos. Restos de construção são despejados às margens das estradas, no centro da cidade, e ninguém toma providências. E é difícil até dizer que já foi pior. E, apesar de todos esses problemas, ainda se quer falar de futuro turístico! E ainda se quer mostrar Imbituba para o mundo!

Eu gostaria de colocar no cabeçalho deste blog fotos de uma cidade bonita, mas apenas as praias, ainda não atingidas pelo abuso e desrespeito de parte da população, podem ser mostradas em fotos para todo o mundo!

Falta gente para fiscalizar ou vontade para isso? Ou ambas as coisas? Isso porque temos uma Secretaria de Urbanismo!

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Title : Existe código de posturas em Imbituba?
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17 Responses to "Existe código de posturas em Imbituba?"

Anonymous9 de maio de 2009 às 06:46
Será que este coitado da FLORISA é mais uma vitima daquela imprensa por não fazer anuncio no o popular e que da prefeitura
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Pena Digital9 de maio de 2009 às 09:21
Leitor, primeiro quero esclarecer que este blogue não tem qualquer vinculação com o jornal Popular. O fato de haver propaganda do jornal aqui é apenas em razão de eu escrever nesse periódico.
Segundo, se o proprietário da revenda é um "coitado", isso não lhe dá o direito de usar o espaço público como se fosse privado. Nem ele, nem ninguém.
Quanto a sua citação sobre a prefeitura, ficou incompleta e sem sentido.

Obrigado por participar.
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Anonymous11 de maio de 2009 às 16:52
Não moro em imbituba há alguns anos, pois saí desta bela cidade para estudar, pois infelizmente a cidade não oferecia, e acho que ainda não oferece, ensino de qualidade para quem quer evoluir intelectual e economicamente, porém sempre passo minhas férias em Imbituba, assim posso dizer que o que acontece em Imbituba é a completa inépcia, descaso e/ou incompetência do Poder Público municipal, não me referindo apenas a atual administração, mas a todas que já passaram, assim vejamos como a cidade é tratada: com mato e água nas ruas, como no loteamento Solage; com resto de construção e lixo nas ruas, como no caso da Avenida Presidente Vargas; com os calçamentos de ruas que misteriosamente não são concluídos, etc... Enfim, voltando a matéria em tela e analizando a fotografia colocada, acho que o prédio onde está situada a referida revenda de veículos, ou pelo menos o prédio vizinho, assim como outros, localizados em parte da área onde antigamente havia o campo de futebol do Imbituba Atleco Clube, foi edificado sobre uma rua projeta que ligava a Rua Dr. joão Rinsa a Rua Nereu Ramos, sendo uma continuação da rua que passa na Praça Henrique Lage e acessaria a rua da "Cancha", então concluo que o caso é muito mais sério...
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Pena Digital11 de maio de 2009 às 18:54
Leitor(a), não sei quanto tempo faz de sua saída de Imbituba, mas já alguns cursos universitários interessantes e bons por aqui. O mesmo não posso dizer sobre o Ensino Médio.
Quanto à Av. Presidente Vargas, faz alguns dias que passei por lá e continuava tudo como d'antes, no quartel de Abrantes.
As ruas em pavimentação estão sendo concluídas, mas paulatinamente.
Hoje ouvi o prefeito anunciando em uma entrevista na rádio que, ao retornar de sua viagema Portugal, irá para as ruas. Dizem que o olho do dono engorda o boi, não é?
Quanto ao prédio da revenda que você viu na foto, não é o mesmo que está localizado na Av. João Rimsa. Esse fato citado por você foi mesmo vergonhoso, pois se permitiu que um prédio fosse construído onde havia uma rua projetada, em pleno centro da cidade. Coisas de política(gem), talvez.
Se você clicar na palavra "fotos", que está em vermelho, aparecerão os endereços das revendas que fotografei.

Obrigado por sua participação.
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Anonymous12 de maio de 2009 às 08:36
Pena Digital, na verdade eu achava que a referida revenda se localizava na Rua Nereu Ramos, proximo ao posto do Geraldinho, onde também há ou havia uma revenda de veículos, no local é facilmente constatado o decaso ou desonestidade do poder público local (administração da época), e por falar nisso quem era o Prefeito da época?
Quanto ao ensino superior em Imbituba, existe algum público e gratuíto?
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Pena Digital12 de maio de 2009 às 11:03
Como eu não quero cometer injustiças, não vou tentar adivinhar quem era o prefeito em cuja administração permitiu que isso acontecesse.

Quanto a ensino superior público, não há nenhum. Gratuito, acredito que também não tenha.
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Beto Pereira15 de maio de 2009 às 09:05
Amigo Pena, no meu ponto de vista e até quero que me corrige se eu estiver errado em algum ponto da minha colocação, mas existem três impasses graves referente ao Código de Postura no nosso município.
1º Esta totalmente ultrapassado.
2º Essa lei como algumas outras de tal importância, deveriam ser impressas em um livreto e entregue gratuitamente a todo cidadão de Imbituba.
3º Falta de fiscalização e cobrança, ou se cobra o que quer, conforme interesse.

Quando era vereador, no dia 27 de fevereiro de 2003, fiz um pronunciamento usando o grande expediente da casa, aonde falei sobre turismo, foi uma verdadeira metralhadora contra a administração municipal, a polícia militar e também, a nós vereadores. Neste mesmo dia foi aprovado o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 021/03, de minha autoria, aonde solicitei à Mesa Diretora da Casa Legislativa, que nomeasse (03) três vereadores, a fim de criarmos uma Comissão Especial Parlamentar, especificamente para rever o código de Postura do Município. Sai da câmara municipal em outubro de 2004 e até esta data nada foi criado, nada foi feito.

O fato é que o Código de Postura, é muito alem de apenas uso da calçada, ele define praticamente tudo sobre como devemos nos agir, o que devemos fazer etc... Nossos direitos e deveres relacionados ao munícipe com a sua cidade. O que me levou a entrar com aquele requerimento na época, é que no dia 21/02/2003, eu presenciei um episódio que ocorreu no centro da cidade que me indignou e fui mais além, como vereador na época tentei fazer alguma coisa para que não acontecesse mais algo do gênero e procurei leis que explicasse aquilo e acabei me deparando com o Código de Postura do Município que foi criado através da Lei nº 846/86 de 02 de janeiro de 1986.
Vou relatar o fato: O bloco de sujos do sete, numa apresentação linda, ordeira, desfilavam no centro da cidade atraindo centenas de pessoas para prestigiar o desfile e por volta das 9:30h da noite, se depararam com a Polícia militar e com uma autoridade municipal, onde foram indagados pela autorização para o desfile e, por tradição, por serem convidados, apenas estavam prestando seus serviços organizadamente e disciplinadamente, não os tinham e foram convocados a se retirarem ás 10:00h da noite, hora de silêncio.
Concluindo... Afastei-me um pouco do município, mas acho que ainda não fizeram nada e infelizmente o Código de Postura no nosso município está ultrapassado e a população para ser cobrada, deve saber, deve estar a par daquilo que deve ou não, pode ou não fazer dentro do velho conceito muito pouco praticado nos dias de hoje... "meu direito termina quando começa o seu". O saber aqui é para alem de estar ciente, ajudar a fiscalizar e a cobrar das autoridades... Enfim, concordo com você Pena, mesmo ultrapassado, mas Nem parece que existe Código de Postura!
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Beto Pereira15 de maio de 2009 às 11:35
ok. ainda bem que esta sendo revisto e tomara que seja divulgado para todos.
Talves na postagem nao tenha exclarecido o fato do bloco, acontece (ao menos na época) o seguinte: a administração faz um calenadario e convida esses blocos, eles não vão por ir e sim porque são convidados pela propria administração e outro fato é o seguinte, em pleno carnaval, verão, não se pode fazer apresentação no centro de uma cidade que hoje faz do turismo uma prioridade, apos as 10 da noite? Vai em Garopaba, Florianópolis, Balneaio Cambirui, efim, cidades turisticas e veja se não viram direto, a noite faz mais movimento que durante o proprio dia. Aqui em Imbituba que é errado? Se somos turismo temos de nos preparar para sofrer as consequencias, mas isso deve ser discutido amplamente com a sociedade, não adianta a administração gastar em publicidade, etc... querer trazer o turista e nao preparar a cidade (população) para isto; até porque; Aqui em Imbituba se vai no centro da cidade em pleno verão depois das 22hs, dificil encontrar um restaurante, um barzinho legal ou até mesmo uma farmacia, um mercado aberto.
Acho que devemos rever o que queremos e deixar toda população esclarecida para ter seu apoio e participação.
Um abraço Pena!
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Pena Digital15 de maio de 2009 às 12:00
Concordo com você: "devemos rever o que queremos". Qual tipo de turismo queremos? Vamos selecionar ou não nossos visitantes? O que importa é dinheiro vindo do turismo, seja de qual forma, ou um turismo de qualidade? São bem diferentes o tipo de turismo de Gramado e Garopaba, por exemplo. Qual gostaríamos de ter?
Florianópolis já é uma cidade que possui um turismo diversificado, e já deixou de ser a Ilha da Magia faz tempo, por causa disso.
Gosto muito de Carnaval e penso que ele tem seu lugar no contexto turístico, mas deve ser muito bem organizado. Só para ilustrar e não para comparar, as TVs não mostram o que ocorre ao redor da Sapucaí, durante o Carnaval.

Obrigado, Beto!
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Anonymous17 de maio de 2009 às 19:04
Nem mesmo os politicos conhecem o codigo de postura.
Nele está escrito que a Prefeitura deve limpar os terrenos baldios e cobrar a conta do proprietário. Enquanto isto o Seinfra fica dizendo que tem que alterar a lei para poder fazer este tipo de limpeza.....
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Anonymous25 de maio de 2009 às 15:29
Será que está é uma questão que se resolver com fiscalização e impossição de multa, como lhe foi cobrado na matéria? Será que só aplicar o código impondo as multas que ele estabelece resolveria o problema? Será que não seria uma questão de educação? Não seria uma questão desencadeada por problemas Sociais de nossa população? Não seria uma questão cultural?
Acho que a questão relativa a Posturas em um municipio não deveria ser colocada com uma visão tão simplista, atribuindo culpa aos fiscais municipais. Aliás, você sabe quanto seia a multa para a infração descrita na foto? Vocâ acha que a imposição da multa estabelecida no código resolveria o problema?
Cuidado, acho que a questão não é tão simples assim, envovle problemas culturais, sociais, educacionais, economicos, etc.
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Pena Digital25 de maio de 2009 às 16:03
Leitor, sou daqueles cidadãos que não defende a investida do Estado no bolso do contribuinte usando leis como esta para aumentar a arrecadação. O fato de cobrar a aplicação do Códigos de Posturas não significa que eu defenda que na primeira fiscalização se autue seja lá quem for, porque o objetivo dessas leis é disciplinar e não arrecadar.
Concordo plenamente que o fator é cultural e educacional, tanto que há uma tolerância quase geral para casos como estes. Mas não econômico. E o pior é que passados todos esses dias, desde a publicação desta postagem, a Prefeitura nada fez. Por que?

Obrigado por sua participação.
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Malu Brasil11 de agosto de 2009 às 11:56
Anônimo de 25.05., acho que tem que cobrar, sim, pois muita gente só "capta" as coisas quando mexem no bolso delas, é aquela velha história "quem não aprende ouvindo, aprende sentindo".
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Pena Digital11 de agosto de 2009 às 14:45
Malu, acredito que está na hora de cobrar a conta é de quem tem deveria cobrar as coisas certas.

Mais uma vez, obrigado por sua participação.
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JB LAURINDO7 de setembro de 2009 às 07:08
Olá
Falando do código de postura, gostaria de falar sobre os eventos públicos.
Deveria estar código de postura, quando fala de seguranaça e eventos públicos a obrigatoriedade de uma equipe de proteção por parte do município no que tange a presença de criança e adolescente nos eventos municipais. Segundo Edson Seda (procurador Federal)é de responsabilidade do município oferecer proteção integral as crianças e adolescente em festas públicas. Aqui podemos citar, feta do camarão, WCT, entre outras mais, que acontece em nossa cidade.
Gostaria que o amigo falasse também sobre a função do comissário da infancia e juventude. Existe em nossa cidade? quem é? qual sua função? o que está fazendo agora??
abração
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Pena Digital7 de setembro de 2009 às 19:42
Laurindo, o governo de um país que não protege suas crianças não se importa com a cidadania. E num país que os pais perderam o controle sobre os filhos, porque tem medo do Conselho Tutelar-CT, encontrar crianças e adolescentes em eventos como esses será cada vez mais frequente, e a cada festa em maior número.

Quanto as suas perguntas sobre o comissário, não sei mesmo te responder. Aparentemente, virou figura do passado, quando não existia o CT.

Governo e sociedade estão perdendo o controle sobre essas questões. E a única saída que os governos vêem para isso, diante de sua incompetência social, é construir mais cadeias e inventar mais polícias!
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Malu Peters8 de setembro de 2009 às 05:55
Eu acho que no Brasil é muito comum ouvir-se o galo cantar, mas não se sabe onde.
O pessoal aí copia essas coisas dos países mais evoluídos, mas não sabe como tudo foi feito, estudado e reestudado em centenas de reuniões. Aí as coisas são feitas só pra inglês ver. Como nos estúdios de Hollywood, por trás da fachada não tem ABSOLUTAMENTE NADA.
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