Câmara Municipal: 15a. sessão ordinária

Leitores, foram esses os projetos discutidos na sessão da última segunda-feira (18):

-Projeto de Lei no. 3.741/09, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contrato de Cooperação Técnico Financeira com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A., para a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária e assistência técnica e extensão rural, e dá outras providências. Aprovado.

-Projeto de Lei no. 3.740/09, de autoria do Executivo, autoriza o Executivo Municipal a efetuar assinatura de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e dá outras providências. Aprovado.

-Projeto de Lei no. 3.736/09, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Imbituba e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências. Retirado da pauta, para melhor análise.

-Projeto de Lei no. PL 3.739/09, de autoria do vereador Rogberto de Farias Pires, declarando de utilidade pública o Clube Náutico Praiano. Aprovado.

-Projeto de Lei Complementar no. 158/09, de autoria do Executivo, estabelece o instituto jurídico da readaptação de servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. Retirado da pauta, para melhor análise.

-Projeto de Lei Complementar no. 154/09, de autoria do Executivo, dispõe sobre a outorga de concessão para criação, desenvolvimento, fabricação, fornecimento, instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária de mobiliário urbano e dá outras providências. Aprovado.

-Projeto de Lei no. 3.731/09, de autoria do Executivo, Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Atlética da Região dos Lagos L.A.R.E.L. Aprovado (2a. votação).

-Projeto de Lei no. 3.738/09, de autoria do Legislativo, denomina Rua da Torre, em Nova Brasília. Retirado da pauta.

-Projeto de Lei no. 3.737/09, de autoria do Legislativo, altera o artigo 1º da Lei nº 1.741, de 24 de março de 1998. Retirado da pauta.

-Requerimento no. 30/09, de autoria da vereadora Valmira Sebold Branco, requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor José Roberto Martins, a elaboração de Projeto Técnico para instalação de guard rail no trecho entre o trevo localizado próximo à oficina Casas das Baterias até as proximidades do trevo de Vila Nova. Aprovado.

O teor dos dois projetos a seguir não foram encaminhados para mim, motivo pelo qual, deixo de publicá-los:

-Projeto Regulamentar no. 007/09, de autoria do Legislativo, dispõe sobre a realização de Sessão Solene comemorativa ao 51º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-Projeto de Lei no. 3.743/09, dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2006-2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2009 e dá outras providências. Aprovado.

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