Câmara de Vereadores: 14a. sessão ordinária

Leitor, na última sessão, a vereadora Valmira Branco (PSDB), que ocupa a vaga do vereador Jaison Cardoso, licenciado para ocupar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, despediu-se da Câmara de Vereadores para assumir uma vaga na Secretaria Regional de Desenvolvimento, Região de Laguna. A vaga legislativa será ocupada pelo suplente Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

A requerimento do vereador Jesiel Antulino (PSDB), autoridades e profissionais da Segurança Pública Estadual foram convocados para comparecerem na Câmara e discorrerem sobre os trabalhos de segurança que estão sendo realizados no município. O primeiro a ser convocado foi o delegado de polícia, Luiz Carlos Cardozo Jeremias Filho, que compareceu na sessão de segunda-feira. Entretanto, o delegado deixou o recinto, por volta das 20h30, em vista que, inexplicavelmente, a sessão não se iniciava, ocorrendo somente às 21h30. Não só o delegado como também outras pessoas deixaram o local, indignadas com o atraso.

Durante a sessão, foram discutidos os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 157/09, que cria vagas de emprego público no quadro permanente de pessoal do serviço público municipal e dá outras providências. Em votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação.

Projeto de Lei Complementar nº 159/09, que dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do Artigo 21 da Lei Complementar nº 1.145/91, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências. O Projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação.

Leitores, não tenho cópia deste projeto.

Foi retirada da pauta de discussão o Projeto de Lei nº 3.736/09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Imbituba e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências. O presidente, Christiano Lopes de Oliveira (DEM), solicitou a retirada para o projeto fosse discutido com a participação do vereador Luís Antônio Dutra (PSDB), que está em licença médica, devendo retornar na próxima sessão. Segundo o presidente, Luís poderá contribuir muito na análise do projeto, pois ele é funcionário do INSS e possui bastante conhecimento nesta área.

Projeto de Lei nº 3.735/09, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação.

Projeto de Lei nº 3.734/09, que dispõe sobre abertura de crédito especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. O Projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação.

Foi retirada da pauta o Projeto de Lei nº 3.733/09, que dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2006-2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2009 e dá outras providências. O vereador Elísio Sgrott (PP) sugeriu a retirada do Projeto porque constava erro na planilha que integrava o Projeto.

Projeto de Lei nº 3.732/09, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos. O Projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação.

Projeto de Lei nº 3.730/09, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio entre o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências. O Projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação.

Retirou-se da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 158/09, que estabelece o instituto jurídico da readaptação de servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. A retirada, solicitada também pelo presidente, teve a mesma justificativa da exclusão do Projeto de Lei nº 3.736/09.

Projeto de Lei Complementar nº 154/09, que dispõe sobre a outorga de concessão para criação, desenvolvimento, fabricação, fornecimento, instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária de mobiliário urbano e dá outras providências.
A Comissão de Finanças e Orçamento requereu a retirada do Projeto, haja vista a não conclusão da análise do Projeto.
Leitores, o vereador Elísio fez bem em não colocar o projeto em votação. Como ele mesmo disse, o projeto é "complexo" e, portanto, merece ser bem analisado, principalmente no que se refere à concessão de 20 anos!!!

Projeto de Lei nº 3.731/09, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Atlética da Região dos Lagos L.A.R.E.L. Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação.
Vejam bem, leitores, na 13a. sessão, essa entidade foi declarada de utilidade pública, e já na sessão desta semana, os vereadores, por unanimidade, em primeira votação, aprovaram auxílio financeiro!!!

Projeto de Lei nº 3.728/09, que dispõe sobre a qualificação e fomento de organizações sociais e dá outras providências. O projeto foi retirado da votação, por solicitação do Vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB). Conforme o Vereador, o projeto "pretende alterar toda uma praxe de anos e anos de concessão de títulos de utilidade pública por parte da Câmara de Vereadores, necessitando, portanto, de um estudo mais detalhado".

Clique para saber a pauta da próxima sessão.

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