Valmira Branco denuncia cerceamento ao projeto de regularização de imóveis

A vereadora Valmira Sebold Branco (PSDB) usou o Grande Expediente da 11a. sessão da Câmara de Vereadores para anunciar a confirmação da segunda reunião do Programa Mutirão do (sic) Usucapião, que acontecerá no próximo dia 27.

Este programa, leitor, vem do Projeto Lar Legal, instituído pelo Poder Judiciário catarinense, idealizado pelo Juiz Lédio Rosa de Andrade, que visa à regularização, por meio de usucapião, dos imóveis que não possuem escritura pública. Outras cidades do Estado estão implantando o projeto.

Valmira agradeceu, em nome das famílias imbitubenses, aos representantes do Poder Judiciário pelo empenho e respaldo na condução do processo. Ela frisou que há mais de um ano que busca concretizar esse projeto em Imbituba, que atenderia a 1.600 famílias imbitubenses.

A vereadora deparou-se com o grave problema das terras sem escritura quando, em 2007, era titular da pasta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedesth). Famílias queriam construir casas com financiamento da Caixa Econômica Federal, mas não conseguiam atender a uma exigência imprescindível: possuir escritura pública do lote.

“Em setembro de 2007, me reuni com as juízas, Dras. Ana e Mônica, na busca de uma solução. O interesse foi imediato e hoje temos em andamento o projeto Lar Legal (em Imbituba) que veio ao encontro" dos interesses das famílias, lembra Valmira.

A vereadora, entretanto, questionou a resistência ao projeto exercida por pessoas que compõem o Poder Público. “Será que nossa miopia política não nos deixa ver a importância do título de propriedade para o comércio da cidade, para o emprego na construção civil, para a valorização dos imóveis que atingirá toda a cidade?”

Valmira pediu que as disputas sejam deixadas de lado e que se unam em torno deste projeto. “A partir de hoje, não vou tolerar mais cerceamentos ao projeto, vou denunciar nesta tribuna os embargos sem sentido, a falta de assinaturas em documentos, o não cumprimento de prazos por parte de autoridades. Os nossos cidadãos não merecem esse descaso!”, advertiu a vereadora.

Bem, leitor, penso que a vereadora Valmira deveria dar nomes aos bois. Apesar que o projeto não seja de fácil concretização, pois envolve questões complexas, acredito que se há pessoas complicando ainda mais devem ser nominadas.

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