Osny tem seus direitos políticos suspensos e condenado a devolver meio milhão de reais

O ex-prefeito Osny Souza Filho teve seus direitos políticos suspensos, no último dia 08, quando foi condenado nos autos do processo no. 030.06.004504-3, que tramita na Comarca de Imbituba.


O processo versa sobre a contratação da Empresa SETEP, para realizar recadastramento imobiliário, quando Osny exercia seu segundo mandato como prefeito de Imbituba.

Conforme destacou na sentença o juiz Fernando Seara Hickel, o município "gastou a quantia de R$ 767.707,20, enquanto (...) a Secretaria de Planejamento e Habitação apresentou proposta para realizar o recadastramento das unidades imobiliárias pelo valor de R$ 257.547,13. Indiscutível, portanto, o prejuízo ao erário, razão pela qual impõe-se a condenação do demandado Osny nas sanções do art. 12, II, da Lei n. 8.429/92."

Por conta da exorbitante desigualdade entre o valor pago pelo município e o custo que a própria prefeitura teria se fizesse todo o trabalho, sem precisar contratar alguma empresa para realizar esse cadastramento, o juiz condenou Osny a devolver aos cofres públicos a diferença apurada: R$ 510.160,07, mais juros e correção monetária!

Além da devolução, o ex-prefeito foi condenado a pagar, como multa civil, cinco vezes o valor de sua "remuneração percebida na época", como prefeito, bem como proibido de "contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos."

A condenação também atingiu os direitos políticos de Osny, que ficarão suspensos pelo prazo de cinco anos. Leia a decisão na íntegra.

Embora a sentença ainda possa ser objeto de recurso, seus efeitos devem acabar com as pretensões de Osny para assumir a Secretaria Regional de Laguna, já que pela decisão judicial não poderá ser contratado pelo Poder Público.

Ao que tudo indica, Osny não terá um 2009 tranquilo, pois, só no mês de março, duas outras ações civis públicas contra ele, por improbidade administrativa, foram aceitas pelo juízo da Comarca.

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