Juizado Especial: o SUS do Judiciário

Leitor, você já precisou se dirigir até um Fórum, para dar início a uma ação no Juizado Especial? Se nunca precisou, sorte sua. Se um dia precisar, prepare-se bem, psicologicamente.

Saiba que, para começar, você será atendido, na maioria dos Fóruns, em um espaço onde outras pessoas poderão ouvir todas as suas lamentações, problemas, angústias, porque não há espaço reservado para isso. Então, você tem mais um problema: o constrangimento de ter que falar sobre sua vida na frente de outras pessoas, que por acaso estão esperando sua vez para serem atendidas.

Em Garopaba, por exemplo, a sala usada é clínica geral. O funcionário que atende presta diversos tipos de serviço judiciário, inclusive os pertinentes às ações do juizado especial, numa sala milimétrica. Em Imbituba, o cidadão também é atendido em local aberto, embora seja uma sala mais ampla.

Penso que, talvez, esse seja o tratamento dado porque é para quem é do "SUS", para quem não pode pagar um advogado.

Enquanto no Tribunal de Justiça do Estado são salas amplas, tapetes vermelhos, quadros caros, mobílias sofisticadas, aqui, embaixo, nada há de requinte, nada há de especial, nem o juizado especial!

Simplesmente proporcionar o acesso à justiça não é o suficiente. É preciso oferecer tratamento digno.

Esse mesmo Judiciário que condena o Estado pelos serviços mal prestados, também faz parte do sistema que não proporciona o bom atendimento ao cidadão.

Nas audiências do juizado especial também é outro drama. Muitas vezes, há pessoas que sabem bem o que estão fazendo e como devem realizar as audiências. Por outro lado, há muitas que incorporam um poder que não têm, muito desproporcional ao conhecimento que possuem para realizar uma audiência.

É muito fácil reclamar dos Poderes Executivo e Legislativo, mas é sempre difícil reclamar do Judiciário. E a quase totalidade da clientela dos juizados especiais não tem nem sequer conhecimento para saber onde deve reclamar. Se é que será ouvida.

Dignidade também no Judiciário, pois a Justiça pode até ser cega, mas o Judiciário tem de enxergar esse problema.

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