Câmara de Vereadores: 3a. sessão ordinária

Algumas coisas boas, outras nem tanto, foram aprovadas na sessão desta semana.

As coisas boas:

1) o vereador Luís Dutra (PSDB) (na foto), um dos vereadores que, volta e meia, abraça importantes causas da cidade, apresentou requerimento para que a Casan mude os dutos de água da estrada que liga o bairro Vila Nova Alvorada ao de Vila Esperança. Motivo: a estrada asfaltada recentemente, sonho dos moradores de "Ribanceira", está toda danificada e remendada pelos constantes reparos da rede de abastecimento de água, pois os dutos ficaram sob o asfalto. O vereador quer que os dutos sejam mudados para a lateral da via, evitando danos à pavimentação, quando necessários os reparos.

2) o vereador Dorlin Nunes (PSDB) requereu seja dada ampla publicidade às reuniões dos conselhos municipais (Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Saúde, Conselho de Contribuintes, CMDCA, FUNDEB), para que a população tome conhecimento do que é decidido e participe também dessas reuniões. Motivo: os conselhos decidem questões importantes para a cidade, mas quase nada se sabe, pois pouca ou nenhuma publicidade se dá sobre isso. A população, mais que direito, tem o dever de participar delas.

Sinceramente, vereador, seu requerimento é muito relevante, mas não acredito que a população participará dessas reuniões, infelizmente. Isso é cultural - ou decepcionante! E, ademais, nem é de conhecimento público as atribuições desses conselhos, que deveriam ser amplamente divulgadas.

3) o Poder Executivo encaminhou projeto para a criação de 17 vagas de merendeiras para as escolas, e foi aprovado.

Também foi aprovado o projeto de repasse de 20 mil reais para a Associação de Surf Imbitubense, para a realização dos campeonatos da temporada 2009. Se Imbituba está na mídia nacional e internacional como a cidade do surf, concordo com a ajuda financeira. Afinal, WCT é aqui!

Agora, a coisa que não achei boa: de autoria do vereador Christiano Lopes (DEM), o Imbituba Atlético Clube, uma sociedade particular cujos sócios possuem títulos patrimoniais, foi declarado de utilidade pública, para poder receber dinheiro público. Ora, no meu ponto de vista, se o clube é privado, não poderia receber dinheiro público. Logo, não poderia ser declarado de utilidade pública. Ademais, qual a utilidade pública do clube, senão sua utilidade social para seus próprios sócios?

É importante observar que o clube não se enquadrava na lei municipal que possibilitava essa declaração, mas - sempre tem um "mas" - alteraram o teor da lei para que isso fosse possível.

É importante destacar que todos os vereadores foram favoráveis tanto pela mudança na lei quanto pela declaração de utilidade pública.

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